Conselho Nacional de Educação estabelece que escolas decidirão armazenamento de celulares

O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou, nesta quinta-feira, um documento que orienta a proibição do uso de celulares nas escolas brasileiras. O relator Israel Batista destacou que cabe a cada instituição definir como os aparelhos serão armazenados, apresentando diretrizes de educação digital e midiática com prazo de implementação obrigatório a partir de 2026. O texto sugere três modelos de guarda: com o aluno, em sala sob supervisão do professor ou em armários na entrada da escola.

Batista enfatizou a importância da autonomia das escolas para escolher o modelo mais adequado às suas realidades. Ele afirmou: “Pela grande diversidade do país, a gente resolveu dar essa autonomia com as escolas.” As direções escolares devem elaborar as regras de proibição em conjunto com professores, alunos e famílias, incluindo as consequências para quem descumprir as normas. O relator acredita que essa abordagem promove uma gestão democrática e maior respeito às regras.

As orientações também estabelecem que a educação infantil não deve ter contato com telas, introduzindo-as de forma gradual a partir do ensino fundamental. O objetivo é integrar a tecnologia ao currículo de maneira crítica e profissional. O texto regulamenta a Política Nacional de Educação Digital, sancionada em janeiro de 2023, que inclui conteúdos sobre cidadania digital e combate à desinformação.

Além disso, nesta quarta-feira, o Ministério da Educação publicou um decreto que exige que as escolas incluam em seus regimentos internos a forma de armazenamento dos celulares e as consequências para os alunos que não seguirem as regras. As instituições devem se basear nas orientações do CNE e nas regulamentações locais para implementar essas diretrizes.