TCU exige explicações do governo Lula sobre irregularidades em distribuição de marmitas

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, concedeu um prazo de cinco dias úteis para que o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e a ONG Mover Helipa apresentem esclarecimentos sobre suspeitas de irregularidades na distribuição de marmitas. A decisão, publicada em 18 de fevereiro de 2024, foi motivada por uma representação do partido Novo. O MDS informou que suspendeu a parceria com a ONG no mês anterior e que está realizando averiguações junto à Controladoria-Geral da União (CGU).

A ONG Mover Helipa, liderada por José Renato Varjão, ex-assessor de parlamentares do PT, declarou que não recebeu notificação do TCU, mas se comprometeu a colaborar com qualquer auditoria. A entidade venceu um edital do programa Cozinha Solidária, que visa distribuir refeições a pessoas em situação de vulnerabilidade, com um contrato de R$ 5,6 milhões. No entanto, reportagens indicaram que a ONG subcontratou entidades ligadas a ex-assessores de parlamentares e apresentou inconsistências nas entregas.

Nardes solicitou explicações sobre os indícios de irregularidades e alertou que, se as respostas não garantirem a continuidade do programa sem riscos ao erário, poderá determinar sua paralisação. O Mover Helipa também recebeu R$ 5,2 milhões para capacitação de moradores de baixa renda, mas a subcontratação de empresas ligadas ao próprio dono e a familiares é proibida pelo TCU.

A representação ao TCU foi assinada por vários membros do partido Novo, que destacaram a importância da fiscalização para garantir a correta aplicação dos recursos públicos. O senador Eduardo Girão afirmou que a medida é fundamental para impedir desperdícios e garantir que os recursos cheguem a quem realmente precisa, sem interferências políticas.