Votação do Orçamento é marcada para 11 de março; impasse sobre emendas persiste

A votação do Orçamento de 2025 foi adiada para depois do Carnaval, com a reunião marcada para 11 de março, às 15h, pelo presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Julio Arcoverde (PP-PI). O relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), deve apresentar o relatório final antes da votação, que ocorre após meses de atraso, já que a aprovação deveria ter ocorrido no final do ano passado. O atraso é comum em anos anteriores e foi exacerbado pela votação da PEC do Corte de Gastos, cujas medidas de ajuste foram integradas ao Orçamento.

Questões políticas também impactam a votação, especialmente a disputa em torno das emendas parlamentares. Em dezembro de 2024, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, suspendeu o pagamento de 5.449 emendas de comissão, totalizando R$ 4,2 bilhões do orçamento da União. A suspensão ocorreu após questionamento do PSOL sobre a falta de registro formal e aprovação prévia das emendas, levando à abertura de investigação pela Polícia Federal.

Na quinta-feira, 27, Dino se reunirá com os presidentes do Senado e da Câmara, Davi Alcolumbre e Hugo Motta, para discutir a liberação das emendas. Apesar da aprovação de novas regras de transparência, o bloqueio permanece. O ministro afirmou que os avanços até agora são “positivos”, mas que a resolução do caso não ocorrerá nesta semana, destacando a necessidade de mais passos para garantir a transparência dos recursos.

Dino lembrou que, há seis meses, não havia informações públicas sobre as emendas, e citou a importância de normas que garantam a rastreabilidade dos recursos. A audiência de instrução e conciliação, marcada para o dia 27, visa assegurar que o Congresso cumpra as determinações judiciais anteriores, um requisito essencial para a continuidade dos pagamentos. A investigação sobre possíveis desvios nas emendas, frequentemente utilizadas por parlamentares para beneficiar suas bases eleitorais, continua em andamento.