Lobbies continuam a influenciar leis em segredo, apesar de norma que proíbe práticas ocultas

A relação entre lobistas e parlamentares na Espanha continua envolta em opacidade, conforme aponta o relatório de 2024 da Oficina de Conflito de Interesses das Cortes Gerais. O documento revela que os membros do Congresso e do Senado raramente informam sobre seus encontros com representantes de grupos de interesse, desrespeitando a norma que exige essa transparência. Este é o quarto ano consecutivo em que a Oficina lembra os parlamentares sobre a obrigação de divulgar esses contatos, estabelecida pelo Código de Conduta aprovado em 2020.

O Código visa aumentar a confiança pública através de altos padrões de integridade e proíbe reuniões secretas entre parlamentares e lobistas. No entanto, a prática mostra que, apesar das regras, a influência dos lobbies sobre a legislação permanece sem registro. Em 2022, apenas 24 deputados e 15 senadores relataram reuniões fora das atividades orgânicas, totalizando menos de 7% dos parlamentares. Em 2023, a situação não melhorou, com a maioria dos parlamentares ainda não cumprindo a obrigação de informar sobre esses encontros.

O relatório de 2024, publicado em fevereiro, revela que apenas 17,85% dos parlamentares registraram reuniões não orgânicas, incluindo aquelas com lobistas. A maioria das anotações refere-se a eventos e não a encontros com grupos de interesse. A falta de cumprimento das normas não resultou em sanções, uma vez que a implementação de penalidades requer regulamentação que ainda não foi desenvolvida.

Enquanto isso, o governo espanhol está avançando com um anteprojeto de lei para regular os grupos de interesse, embora isso não se aplique diretamente às Cortes. O Plano de Ação por a Democracia inclui medidas para aumentar a transparência, mas a implementação depende das próprias câmaras. O Congresso está trabalhando em um Plano de Parlamento Aberto, que busca reforçar a transparência legislativa, embora ainda não preveja um registro formal de lobbies.