O ex-deputado federal Daniel Silveira solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma saída temporária da prisão para o feriado de Páscoa, marcado para 20 de abril. Em ofício ao ministro Alexandre de Moraes, a defesa argumentou que Silveira, aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, tem cumprido as regras estabelecidas pela Justiça e, portanto, estaria apto para […]
O ex-deputado federal Daniel Silveira solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma saída temporária da prisão para o feriado de Páscoa, marcado para 20 de abril. Em ofício ao ministro Alexandre de Moraes, a defesa argumentou que Silveira, aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, tem cumprido as regras estabelecidas pela Justiça e, portanto, estaria apto para a chamada “saidinha”. Os advogados destacaram que o ex-deputado tem apresentado um comportamento “exemplar” e que deseja passar o feriado com sua família.
A defesa enfatizou que, durante sua reclusão, Silveira se dedicou ao trabalho e aos estudos, realizando atividades que contribuíram para sua ressocialização. “O trabalho realizado de seu cárcere não apenas demonstra sua disposição para a reintegração social, como também foi suficiente para a remição de parte da pena”, afirmaram os advogados. O pedido foi protocolado em 28 de fevereiro, no contexto do processo que resultou na condenação de Silveira a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaças e incitação à violência contra ministros do STF, decisão que teve dez votos a favor da condenação.
Em maio de 2023, o ministro Moraes determinou que Silveira começasse a cumprir sua pena, após o STF declarar inconstitucional um decreto de indulto assinado por Bolsonaro que concedia perdão à pena do ex-deputado. O processo já havia transitado em julgado, impossibilitando novos recursos. Silveira, que concorreu a senador pelo PTB em 2022, estava inelegível e não obteve votos suficientes para ser eleito. Além da pena de prisão, ele foi condenado a pagar 35 dias-multa de cinco salários mínimos, totalizando cerca de R$ 200 mil.
Um dia após a condenação, Silveira recebeu o perdão de Bolsonaro, mas a constitucionalidade do decreto foi questionada por partidos de oposição. O STF considerou que a medida representou um “desvio de finalidade”, conforme destacou a relatora da ação, ministra Rosa Weber, que foi acompanhada pela maioria dos magistrados.
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