Um grupo de 21 municípios ajuizou, nesta sexta-feira (28), uma nova ação civil pública contra as mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton pelo rompimento da Barragem do Fundão, ocorrido em novembro de 2015. Os municípios, incluindo Mariana e Ouro Preto, pedem R$ 46 bilhões em indenizações, considerando a tragédia como a maior ambiental do Brasil, […]
Um grupo de 21 municípios ajuizou, nesta sexta-feira (28), uma nova ação civil pública contra as mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton pelo rompimento da Barragem do Fundão, ocorrido em novembro de 2015. Os municípios, incluindo Mariana e Ouro Preto, pedem R$ 46 bilhões em indenizações, considerando a tragédia como a maior ambiental do Brasil, que resultou na morte de 19 pessoas e deixou três desaparecidas. A ação tramita na 4ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte e os autores argumentam que não houve reparação efetiva após dez anos do desastre.
Os municípios não aderiram ao acordo de repactuação homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2024. Na ação, os autores destacam que os valores oferecidos pelas empresas são insuficientes e não consideram fatores relevantes para o cálculo das indenizações. Além disso, afirmam que os municípios permanecem desprotegidos juridicamente em relação ao ressarcimento dos danos enfrentados ao longo dos anos. Estima-se que Minas Gerais e Espírito Santo perderam cerca de R$ 250 bilhões de Produto Interno Bruto (PIB) entre 2015 e 2018, com projeções de perdas futuras entre R$ 455 bilhões e R$ 547 bilhões até 2034.
A repactuação do processo de reparação, assinada no ano passado e homologada pelo STF, previa a transferência de recursos para as prefeituras, condicionada à desistência da ação na Justiça inglesa. Até o momento, apenas quatro municípios confirmaram a desistência, enquanto 42 continuam buscando reparação fora do Brasil. O prazo para adesão ao acordo se encerra em 6 de março de 2025. Muitos municípios demonstram interesse em manter o processo na Inglaterra, onde cerca de 620 mil atingidos processam a BHP Billiton por diversos danos.
O rompimento da barragem, em 5 de novembro de 2015, liberou 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos na Bacia do Rio Doce, afetando severamente a região. O julgamento na Inglaterra, que foi paralisado para o recesso de fim de ano, foi retomado e está na fase de mérito. O diretor do escritório de advocacia Tom Goodhead, que representa as vítimas, criticou a postura das mineradoras e expressou confiança na obtenção de uma reparação justa para os municípios e atingidos.
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