O pacote de mensagens executivas do prefeito Rodrigo Neves começou a avançar na Câmara Municipal de Niterói. Na última terça-feira, duas medidas do Executivo foram apreciadas e aprovadas. Uma delas altera o Regime Adicional de Serviço (RAS) da Guarda Municipal, permitindo que os guardas atuem em turnos adicionais sem prejuízo da escala regular. O texto, […]
O pacote de mensagens executivas do prefeito Rodrigo Neves começou a avançar na Câmara Municipal de Niterói. Na última terça-feira, duas medidas do Executivo foram apreciadas e aprovadas. Uma delas altera o Regime Adicional de Serviço (RAS) da Guarda Municipal, permitindo que os guardas atuem em turnos adicionais sem prejuízo da escala regular. O texto, já votado em dois turnos, agora aguarda a sanção do prefeito. As mudanças incluem a definição do caráter indenizatório da verba, novas regras de adesão e exclusão, além de critérios de reajuste da indenização.
O projeto estabelece que os servidores podem realizar até 12 turnos adicionais por mês, com intervalos mínimos entre as jornadas. Os valores pagos variam de R$ 166,55 a R$ 333,09, dependendo da duração do turno. A aprovação foi unânime entre os 21 vereadores, mas a oposição levantou ressalvas. O vereador Eduardo Paiva (PL) apresentou uma emenda para equiparar os benefícios de alimentação e transporte dos guardas aos da Polícia Militar, que possui um RAS de R$ 368.
A proposta foi negociada com o vereador da base, Renato Cariello (PDT), que explicou que a indicação legislativa evitaria inconstitucionalidade. Antes, Paiva havia sugerido a mudança por meio de um requerimento verbal. Além disso, foi aprovada em primeira discussão uma medida que autoriza o Executivo a abrir um crédito especial de R$ 20 milhões para o programa de subsídio aquaviário da linha Charitas—Praça Quinze, reduzindo a passagem do catamarã de R$ 21 para R$ 7,70.
A oposição expressou preocupações sobre a falta de detalhes do convênio relacionado à medida. Daniel Marques, líder da bancada do PL, questionou a clareza do acordo, afirmando que a votação anterior ocorreu por unanimidade, enquanto esta gerou mais dúvidas. A oposição solicitou uma audiência pública para discutir os subsídios, que será realizada no dia 10 de março, antes da primeira sessão plenária após o carnaval, marcada para o dia 11 de março.
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