Moraes mantém prazo para defesa de Braga Netto e PGR se opõe a pedido de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido da defesa do ex-ministro Walter Braga Netto para prorrogar o prazo de resposta à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado. O prazo permanece até sexta-feira, 7 de março de 2025, às 23h59min. A defesa solicitou que a resposta fosse apresentada após a manifestação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que firmou acordo de delação premiada, e pediu um prazo dobrado, mas Moraes não acatou.

O coronel Marcelo Costa Câmara, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, alegou que o monitoramento feito por Moraes foi realizado por meio de “fontes abertas” disponíveis na internet. A defesa argumenta que o relator tem conflito de interesse, pois é uma das partes afetadas pelo caso. Os advogados sustentam que a imparcialidade de Moraes está comprometida, questionando a legalidade do uso de informações obtidas em fontes abertas, como Google e telefonemas.

A PGR se manifestou contra o recurso da defesa de Jair Bolsonaro, que pedia a ampliação do prazo para apresentar a defesa prévia de 15 para 83 dias. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que não há previsão legal para tal prorrogação e pediu que o pedido fosse indeferido. A denúncia contra Bolsonaro e mais 32 pessoas inclui acusações de organização criminosa armada e tentativa de abolição do estado democrático de direito, entre outros crimes.

Os denunciados, incluindo ex-ministros e militares, têm até esta quinta-feira para apresentar suas respostas. A defesa de Bolsonaro alega não ter tido acesso pleno aos autos e provas do caso, enquanto a PGR argumenta que houve amplo acesso aos elementos de prova antes da denúncia. A situação continua a se desenrolar, com a expectativa de novas manifestações e decisões judiciais.