Gonet defende denúncia de tentativa de golpe e rebate alegações de Bolsonaro e advogados

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um documento nesta quinta-feira, contestando as defesas dos denunciados na trama golpista, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Gonet refutou alegações de que o caso deveria ser julgado pelo Plenário, a suposta parcialidade do ministro Alexandre de Moraes e a prática de “document dump”, enfatizando que a competência para ações penais é das turmas do STF.

Na resposta à solicitação de Moraes, Gonet argumentou contra as alegações de incompetência do Supremo e cerceamento da defesa. Os advogados de Bolsonaro, por exemplo, pediram a nulidade do acordo de colaboração do tenente coronel Mauro Cid e alegaram a necessidade de um juiz de garantias. O procurador destacou que a prerrogativa de foro se mantém mesmo após o término do exercício do cargo.

Sobre a suspeição de Moraes, Gonet reafirmou que o plenário do STF já havia negado essa alegação após a apresentação do relatório final da Polícia Federal. Ele também abordou o argumento de “document dump”, afirmando que o volume de documentos é proporcional à complexidade do caso e que a PGR forneceu informações relevantes para garantir o pleno exercício da defesa.

Em relação à solicitação de anulação da delação de Mauro Cid, Gonet reiterou que a questão já foi analisada e que as cláusulas do acordo foram homologadas judicialmente. Ele concluiu que não há novos fatos que justifiquem a alteração desse entendimento, reafirmando a robustez das evidências apresentadas.