Gilmar Mendes acompanha Toffoli e mantém anulação de processos da Lava Jato contra Palocci

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes votou para manter a decisão que anulou todos os atos da Operação Lava Jato contra o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci. Com o voto de Mendes, o placar está em dois a favor da anulação, acompanhando o relator Dias Toffoli, que já havia se manifestado em fevereiro. O julgamento ocorre no plenário virtual da Segunda Turma do STF, que inclui os ministros Edson Fachin, Nunes Marques e André Mendonça, e se estende até a próxima sexta-feira.

Toffoli baseou sua decisão em um entendimento anterior do STF, que identificou parcialidade na atuação do Ministério Público e do ex-juiz Sergio Moro, afirmando que o devido processo legal não foi respeitado. O relator destacou que houve um “conluio” entre procuradores e o juiz, comprometendo a integridade do processo penal. Em seu voto, Toffoli mencionou diálogos entre Moro e procuradores que evidenciam a mistura das funções de acusação e julgamento.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu da decisão, argumentando que a anulação indiscriminada de provas compromete a capacidade do Estado de combater crimes complexos, como corrupção. O procurador-geral, Augusto Aras, afirmou que a defesa de Palocci tenta se desvincular de um conjunto probatório robusto, reconhecido em sua colaboração premiada, sem apresentar vícios processuais concretos.

A situação de Palocci, que confessou ter recebido propinas de R$ 333,5 milhões, levanta preocupações sobre a confiança pública em acordos de colaboração premiada. A PGR considera que a anulação de provas obtidas na Lava Jato pode afetar processos fora do Brasil, conforme relatórios de organizações internacionais que monitoram a corrupção. A decisão de Toffoli não impacta o acordo de delação de Palocci, que permanece válido, apesar das controvérsias em torno da operação.