- A Wilderness Society processa a ministra do Meio Ambiente da Austrália, Tanya Plibersek, por não estabelecer planos de recuperação para espécies ameaçadas.
- A ação, apresentada em tribunal federal, argumenta falha no cumprimento das obrigações legais descritas no Environment Protection and Biodiversity Conservation Act.
- Desde 2013, apenas 2% dos planos foram concluídos dentro do prazo legal, segundo a organização Environmental Justice Australia.
- Entre as espécies alvo estão o cacatuinha-d’ Baudin (Baudin’s black-cockatoo) e o gavião-redondo (red goshawk), ambos com populações em declínio e sem planos de recuperação.
- A ministra não comentou due to ongoing court case; afirmou que houve aumento de recursos para parques nacionais negligenciados e para a Grande Barreira de Corais.
A Wilderness Society, organização não governamental de conservação, moveu uma ação judicial federal contra a ministra do Meio Ambiente da Austrália, Tanya Plibersek, alegando falha em formular planos formais de recuperação para diversas espécies ameaçadas. A ação foi anunciada pela Environmental Justice Australia, que representa a associação, sob a alegação de dever legal não cumprido para criar esses planos de recuperação. A ministra e seus antecessores teriam deixado de estabelecer os planos exigidos pela Lei de Proteção Ambiental e Conservação da Biodiversidade.
Segundo a Environmental Justice Australia, a legislação federal impõe que a ministra elabore e aplique planos de recuperação para espécies ameaçadas. Tais planos serviriam como roteiros de conservação, identificando ameaças-chave e habitats críticos a serem protegidos. A organização afirma que, sem esses planos, as espécies ficam mais vulneráveis a extinções.
A ação busca que a ministra crie planos de recuperação para pelo menos 12 espécies ameaçadas, entre elas o cacatual Baudin’s black-cockatoo e o red goshawk. O Baudin’s black-cockatoo é listado como criticamente em perigo pela IUCN, com queda de mais de 50% na população desde os anos 1960. O red goshawk é considerado uma das aves de rapina mais raras do país, com menos de 1.400 indivíduos adultos na natureza. Também há destaque para marsupiais como o southern greater glider e o central greater glider, cuja população caiu ao menos 50% entre 2000 e 2022.
Contexto legal e desdobramentos
A organização aponta que, desde 2013, a taxa de conclusão dos planos dentro do prazo de três anos é muito baixa. Um relatório de auditoria de 2022 indica que apenas 2% dos planos foram concluídos no tempo previsto.
Situação atual e resposta do governo
A ministra Plibersek não comentou enquanto a ação corre na Justiça. Ela informou que houve aumento de recursos para parques nacionais negligenciados e para a Grande Barreira de Coral. Especialista em ecologia e conservação, Euan Ritchie destacou que, com orçamento limitado, o governo passou a emitir “conselhos de conservação” para orientar a recuperação de espécies, mas sem o peso legal dos planos de recuperação, o que reduziria a autonomia ministerial para rejeitar projetos que coloquem a fauna protegida em risco.
A Agência de Meio Ambiente australiana não revelou detalhes adicionais durante o andamento do caso. A decisão judicial pode redefinir a capacidade da pasta de agir com base em planos formais de recuperação para espécies ameaçadas no território australiano.
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