A deputada federal Dani Cunha, do União Brasil do Rio de Janeiro, apresentou um projeto de lei na Câmara dos Deputados que propõe isentar de impostos compras internacionais de até R$ 3,4 mil por ano por CPF. A proposta, protocolada em 2 de abril de 2025, visa modificar as regras da “taxa das blusinhas”, que atualmente impõe uma alíquota de 60% sobre transações acima de US$ 50, sem considerar o total anual de compras.
Se a nova legislação for aprovada, cada pessoa poderá realizar compras internacionais até o limite de R$ 3.400 anualmente sem tributação. Compras que excederem esse valor seriam taxadas, mesmo que cada item individualmente não ultrapasse o limite de isenção. A deputada argumenta que o sistema atual gera um desequilíbrio social, prejudicando mais os consumidores de menor renda.
Dani Cunha também critica a diferença entre as regras para compras online e as isenções para viajantes. Atualmente, quem viaja de avião pode trazer até US$ 1.000 em mercadorias, enquanto as compras pela internet têm um limite muito inferior. O projeto ainda não foi despachado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, e aguarda tramitação nas comissões.
A “taxa das blusinhas” foi implementada em agosto de 2024, encerrando a isenção para compras de até US$ 50 em sites estrangeiros. Embora a arrecadação tenha crescido 40,7% em 2024, totalizando R$ 2,78 bilhões, o número de compras internacionais caiu, indicando insatisfação dos consumidores com as novas regras.
A deputada federal Dani Cunha (União Brasil-RJ) protocolou um projeto de lei na Câmara dos Deputados que visa isentar de impostos compras internacionais de até R$ 3,4 mil por ano por CPF. A proposta, apresentada em 2 de abril de 2025, busca alterar as regras da “taxa das blusinhas”, que atualmente impõe uma alíquota de 60% sobre transações acima de US$ 50, sem considerar o total anual de compras.
Se aprovada, a nova legislação permitirá que cada pessoa física realize compras internacionais até o limite de R$ 3.400 anualmente sem tributação. Acima desse valor, as mercadorias seriam taxadas, mesmo que cada item individualmente não ultrapasse o limite de isenção. A deputada argumenta que o modelo atual gera um desequilíbrio social, afetando mais os consumidores de menor renda.
Dani Cunha também critica a discrepância entre as regras para compras online e as isenções para viajantes. Atualmente, quem viaja de avião pode trazer até US$ 1.000 em mercadorias, enquanto as compras pela internet têm um limite muito inferior. A proposta ainda não foi despachada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e aguarda tramitação nas comissões.
A “taxa das blusinhas” foi implementada em agosto de 2024, encerrando a isenção para compras de até US$ 50 em sites estrangeiros. Apesar de a arrecadação ter crescido 40,7% em 2024, totalizando R$ 2,78 bilhões, o número de compras internacionais caiu, refletindo a insatisfação dos consumidores com as novas regras.
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