O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou que a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança será apresentada ao Congresso nesta terça-feira, 8 de agosto. Essa proposta busca aumentar os poderes da União na segurança pública e criar um fundo para financiar atividades relacionadas. No entanto, enfrenta resistência de governadores que estão preocupados com a autonomia das polícias estaduais.
Motta comentou que o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, entregará a proposta aos líderes partidários e que o texto pode ser alterado para facilitar sua aprovação. Ele também mencionou que haverá uma reunião para discutir a proposta com Lewandowski e a secretária de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.
A PEC propõe a criação do Sistema Único de Segurança Pública e dá ao governo federal a responsabilidade de elaborar políticas de segurança. Além disso, amplia as funções da Polícia Federal e muda o nome da Polícia Rodoviária Federal para Polícia Viária Federal. As Guardas Civis Municipais também receberão novas funções.
Apesar dos esforços do governo, a expectativa é que a PEC não seja uma prioridade no Congresso, devido à resistência de governadores e à composição conservadora da Câmara. A articulação política será importante para evitar que a proposta receba emendas indesejadas que possam comprometer a ideia original.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, que visa aumentar os poderes da União na segurança pública, será apresentada ao Congresso nesta terça-feira, 8 de agosto. A proposta, que inclui a criação de um fundo para financiar atividades de segurança, enfrenta resistência de governadores preocupados com a autonomia das polícias estaduais.
Durante uma palestra na Associação Comercial de São Paulo, Motta afirmou que o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, entregará a PEC aos líderes partidários e que o texto poderá passar por alterações para facilitar sua aprovação. Ele mencionou que a proposta deve ser discutida em uma reunião com Lewandowski e a secretária de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.
A PEC propõe a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e atribui ao governo federal a responsabilidade de elaborar políticas de segurança pública. Além disso, a proposta amplia as competências da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, que passará a ser chamada de Polícia Viária Federal. Para atrair apoio, as Guardas Civis Municipais também receberão novas atribuições.
Apesar dos esforços do governo, a expectativa é que a PEC não seja prioridade na agenda legislativa, devido à resistência de governadores e à composição conservadora do Congresso. A articulação política será crucial para evitar que a proposta se torne um “Frankenstein”, com emendas indesejadas que possam comprometer a iniciativa original.
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