O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo decidiu cassar os mandatos do prefeito de Barueri, Beto Piteri, e da vice-prefeita, Dra. Claudia, tornando-os inelegíveis até 2032. A decisão foi tomada por três votos a dois e se baseou no uso indevido de comunicação, especialmente em publicações impulsionadas no Instagram que ajudaram suas campanhas. A ação foi movida por uma coligação de partidos que se opôs a eles.
Os vídeos impulsionados tiveram mais de 12,9 milhões de visualizações, o que foi considerado uma violação das regras eleitorais, prejudicando os concorrentes. A juíza Maria Cláudia Bedotti afirmou que a grande quantidade de propaganda afetou a igualdade na disputa. Um desembargador, Cotrim Guimarães, discordou, dizendo que Piteri não era o responsável direto pelas publicações.
O juiz Regis de Castilho Barbosa Filho, que relatou o caso, disse que Piteri e Dra. Claudia sabiam das marcações nas postagens, o que mostra que estavam cientes do que estava acontecendo. A acusação de abuso de poder econômico foi rejeitada, pois os gastos com os vídeos não foram considerados altos. O presidente do TRE-SP, Silmar Fernandes, chamou a situação de grave, afirmando que as práticas prejudicaram a isonomia eleitoral. Piteri e Dra. Claudia podem recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral. A condenação também se aplica a Rubens Furlan, ex-prefeito, que foi declarado inelegível por oito anos.
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu, por três votos a dois, cassar os mandatos do prefeito de Barueri, Beto Piteri (Republicanos), e da vice-prefeita, Dra. Claudia (PSB), tornando-os inelegíveis até 2032. A decisão se baseou no uso indevido de comunicação social, especificamente em publicações impulsionadas no Instagram que favoreceram suas campanhas. A ação foi movida pela coligação Aqui Tem Barueri e pelo Diretório Municipal do União Brasil.
Os vídeos impulsionados, que contaram com mais de 12,9 milhões de visualizações, foram considerados como uma violação das normas eleitorais, comprometendo a paridade de armas na disputa. A juíza eleitoral Maria Cláudia Bedotti destacou que a veiculação massiva de propaganda eleitoral prejudicou os adversários de Piteri. Em contrapartida, o desembargador Cotrim Guimarães argumentou que Piteri era um “sujeito passivo” nas publicações, o que gerou divergência entre os magistrados.
O relator do caso, juiz Regis de Castilho Barbosa Filho, afirmou que Piteri e Dra. Claudia foram notificados sobre as marcações nas publicações, o que demonstra ciência e anuência com as ações de Rubens Furlan, ex-prefeito e principal apoiador da campanha. A acusação de abuso de poder econômico foi rejeitada, pois os valores gastos com os vídeos não foram considerados altos o suficiente.
O presidente do TRE-SP, Silmar Fernandes, classificou a situação como grave, ressaltando que as práticas de impulsionamento feriram a isonomia eleitoral. Tanto Piteri quanto Dra. Claudia têm a opção de recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A condenação também se estende a Rubens Furlan, que foi condenado à inelegibilidade por oito anos.
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