Os vereadores Lucas Pavanato e Zoe Martínez, de São Paulo, propuseram novas leis que obrigam o sepultamento de fetos e natimortos, sem levar em conta a idade gestacional ou o peso. Isso significa que, mesmo em casos de gestação muito curta, as famílias terão que enterrar os fetos e obter um atestado de óbito. Atualmente, a lei permite o enterro apenas para fetos com mais de 20 semanas ou que pesem mais de 500 gramas.
Os projetos têm como objetivo impedir o descarte desses materiais biológicos, defendendo que a forma como são tratados deve respeitar a dignidade humana desde a concepção. Isso pode afetar mulheres que optam por aborto legal, pois elas também poderão ser obrigadas a enterrar os fetos e registrar a causa da morte. Hoje, a certidão de óbito pode ser emitida com o nome dos pais, mas isso não é uma exigência. Com as novas propostas, essa prática se tornaria obrigatória. Os vereadores querem que esses projetos sejam discutidos e votados juntos, formando uma única lei. Essas mudanças podem alterar como os hospitais lidam com a morte gestacional e levantam questões sobre dignidade da vida e direitos das mulheres no Brasil.
Os vereadores Lucas Pavanato e Zoe Martínez, do PL, apresentaram projetos de lei na Câmara Municipal de São Paulo que tornam obrigatório o sepultamento de fetos e natimortos, independentemente da idade gestacional ou peso. A proposta também exige a emissão de um atestado de óbito. Atualmente, a legislação permite o enterro apenas em casos de gestação a partir de vinte semanas ou peso igual ou superior a 500 gramas.
Os projetos visam proibir o descarte de material biológico, defendendo que a destinação deve ser “condizente com a dignidade da pessoa humana desde a concepção”. O texto ressalta que a “sacralidade da vida é inviolável” e se baseia no princípio da dignidade humana. Isso implica que mulheres que optarem por aborto legal poderão ser obrigadas a enterrar seus fetos e registrar a causa da morte.
Atualmente, a certidão de óbito para natimortos e fetos pode ser emitida com o nome dos pais, mas não há obrigatoriedade. Com as novas propostas, essa prática se tornaria um requisito legal. Os vereadores pretendem que os projetos tramitem e sejam votados em conjunto, integrando a mesma legislação.
Essas mudanças podem impactar significativamente a forma como os hospitais lidam com a morte gestacional, alterando procedimentos e exigências legais. A discussão sobre o tema reflete a complexidade das questões relacionadas à dignidade da vida e os direitos das mulheres no Brasil.
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