Um decreto que pretende aumentar a fiscalização na venda de combustíveis e garantir a mistura obrigatória de biodiesel ao diesel está parado na Casa Civil. A discussão envolve os ministérios da Fazenda e de Minas e Energia, que têm opiniões diferentes sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo (ANP) a dados fiscais das distribuidoras. O decreto sugere que a ANP tenha acesso a informações diárias de notas fiscais para melhorar o controle da mistura de biodiesel, mas a Fazenda se opõe, alegando que isso pode prejudicar pequenos distribuidores e violar o sigilo fiscal. A ANP enfrenta dificuldades para fiscalizar o setor, com apenas duas máquinas para testar combustíveis em todo o Brasil, e a falta de fiscalização tem favorecido postos irregulares. Embora distribuidoras tenham solicitado a suspensão da mistura, a ANP negou essa possibilidade. O decreto também prevê punições para distribuidoras que não cumprirem as metas de descarbonização, com multas que podem chegar a R$ 500 milhões. A Fazenda apoia o aumento das penalidades, mas a discussão sobre o acesso a dados fiscais continua, com pressão de produtores de biodiesel sobre o governo.
Um decreto que visa aumentar a fiscalização na venda de combustíveis e garantir a mistura obrigatória de biodiesel ao diesel está paralisado na Casa Civil. A divergência ocorre entre os ministérios da Fazenda, liderado por Fernando Haddad, e de Minas e Energia, sob a direção de Alexandre Silveira, sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo (ANP) a dados fiscais das distribuidoras.
A minuta do decreto propõe que a ANP tenha acesso a informações diárias de notas fiscais das distribuidoras, permitindo um controle mais eficaz da mistura de biodiesel. No entanto, a Fazenda se opõe a essa medida, alegando que pode prejudicar pequenos distribuidores e comprometer o sigilo fiscal. A Fazenda afirmou que a discussão se concentra na adequação do compartilhamento de informações fiscais às normas de proteção de dados.
Atualmente, a ANP enfrenta dificuldades para fiscalizar o setor, com apenas duas máquinas avançadas para testar combustíveis em todo o Brasil. A falta de fiscalização é apontada como um fator que favorece a concorrência desleal, com postos irregulares ganhando espaço no mercado. Distribuidoras solicitaram a suspensão da mistura, mas a ANP nega essa possibilidade.
O decreto também prevê punições para distribuidoras que não cumprirem as metas de descarbonização. A Fazenda se mostrou favorável ao aumento das penalidades, que podem chegar a R$ 500 milhões, e à proibição de comercialização de combustíveis. A discussão sobre o acesso a dados fiscais continua, com pressão de produtores de biodiesel sobre o governo.
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