O PSOL pediu à Anatel que reveja a autorização para a Starlink, que agora pode operar até 11,9 mil satélites no Brasil, um aumento de 7,5 mil em relação ao que era permitido antes. O partido argumenta que essa decisão pode afetar a soberania nacional e a concorrência no setor de telecomunicações, além de criticar a falta de medidas de segurança para controlar a infraestrutura estrangeira no país. O PSOL também destaca que a expansão da Starlink foi aprovada sem uma análise adequada dos riscos à segurança de dados e à infraestrutura nacional. O valor público para essa ampliação é de 102,6 mil reais. A Anatel autorizou a operação até março de 2027, mas o PSOL pede a suspensão dessa decisão e mais informações sobre as contrapartidas e a segurança da expansão da Starlink no Brasil.
O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) solicitou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a revisão da autorização para ampliação do número de satélites da Starlink, empresa de Elon Musk. A decisão da Anatel, publicada em sessão recente, permite à Starlink operar até 11,9 mil satélites em território brasileiro, um aumento de 7,5 mil satélites em relação à constelação anterior.
O PSOL alega que a autorização apresenta falhas que comprometem a soberania nacional e a concorrência no mercado de telecomunicações. O partido aponta a falta de salvaguardas robustas para o controle da infraestrutura crítica estrangeira no país.
De acordo com o partido, a expansão da Starlink, que agora pode utilizar as bandas de frequência Ka, Ku e E, foi aprovada sem a devida análise dos riscos à segurança de dados e à infraestrutura nacional. O valor público para a ampliação do espectro e do número de satélites é de R$ 102,6 mil.
O Conselho Diretor da Anatel autorizou a alteração do direito de exploração do sistema de satélites da Starlink até 28 de março de 2027. O PSOL argumenta que a decisão carece de uma regulação mais incisiva sobre a segurança e os impactos imediatos da expansão do serviço.
O partido solicita a suspensão dos efeitos da decisão e a complementação dos estudos apresentados. Além disso, exige que a Anatel forneça informações detalhadas sobre o cumprimento de contrapartidas e a segurança da expansão da Starlink no Brasil. O PSOL defende que a autorização viola o princípio da soberania nacional, permitindo a expansão de uma infraestrutura crítica estrangeira sem o controle adequado do Brasil.
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