A Justiça suspendeu a licitação da Polícia Militar de São Paulo para a compra de 15 mil coletes balísticos, após considerar que os requisitos exigidos eram anticoncorrenciais e limitavam a concorrência. O juiz Kenichi Koyama apontou que a PM exigiu certificação de laboratórios americanos, o que dificultava a participação de fornecedores brasileiros. A PM afirmou que ainda não foi notificada oficialmente e que, assim que isso ocorrer, avaliará as ações legais a serem tomadas. A corporação também garantiu que a compra dos coletes é para substituir equipamentos que vencem em 2026, sem risco de desabastecimento. A suspensão foi solicitada pela empresa Inbra, que foi desclassificada da licitação e argumentou que as exigências eram impossíveis de cumprir. Além disso, a empresa vencedora, Protecop, teve problemas em testes de qualidade, mas foi aprovada após nova avaliação. A suspensão interrompe todas as etapas da licitação, incluindo a homologação da empresa vencedora.
Uma licitação da Polícia Militar de São Paulo para a compra de quinze mil coletes balísticos foi suspensa pela Justiça na última terça-feira (29). O juiz Kenichi Koyama, da 15ª Vara da Fazenda Pública, considerou que os requisitos do edital eram anticoncorrenciais, limitando a participação de fornecedores.
A decisão judicial apontou que a PM exigiu uma certificação que só poderia ser emitida por laboratórios credenciados nos Estados Unidos, o que, segundo o juiz, restringe a concorrência. A empresa Inbra, que foi desclassificada do processo, alegou que a exigência de certificação na norma NIJ 0101.06 era inviável e contrária à Constituição. Koyama destacou que a comprovação poderia ser feita por laboratórios brasileiros.
A PM informou que ainda não foi formalmente notificada da suspensão e que, ao receber a notificação, avaliará as medidas judiciais cabíveis. A corporação ressaltou que a compra dos coletes visa substituir equipamentos com validade expirada em 2026, garantindo que não há risco de desabastecimento.
A suspensão da licitação interrompe todas as fases do processo, incluindo a homologação da empresa Protecop, que venceu a concorrência. A Protecop já havia enfrentado problemas, com um de seus coletes reprovado em teste balístico. A PM permitiu um novo teste, que resultou na aprovação da empresa.
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