O deputado Mendonça Filho, do União-PE, foi escolhido relator da PEC da Segurança Pública na Câmara e criticou o governo Lula por sua abordagem centralizadora na segurança. Ele planeja ouvir governadores e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, antes de fazer seu parecer. Mendonça acredita que a segurança é a principal preocupação da população e defende a autonomia dos estados nessa área. Ele também apoia a criação de uma CPI para investigar desvios no INSS, afirmando que todos os responsáveis, independentemente do governo, devem ser punidos. Mendonça destaca que a CPI é necessária para apurar um escândalo que prejudica aposentados e pensionistas. Ele acredita que a investigação não deve afetar a tramitação da PEC da Segurança, embora reconheça que o escândalo pode dominar as manchetes.
BRASÍLIA – O deputado e ex-ministro Mendonça Filho (União-PE) foi nomeado relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Ele criticou a centralização do governo Lula e defendeu a autonomia dos estados na segurança pública.
Mendonça Filho planeja ouvir governadores e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, antes de elaborar seu parecer. Ele destacou que a principal demanda da população é a segurança, afirmando que “o pobre se vê muitas vezes massacrado por um ambiente de violência”. O deputado também mencionou que a federação entre o União Brasil e o PP formou a maior bancada de oposição no Congresso.
O relator afirmou que sua missão se restringe à admissibilidade, legalidade e constitucionalidade da PEC. Ele não pretende antecipar mudanças no texto antes de ouvir os envolvidos. “A autonomia dos estados na segurança pública é uma cláusula pétrea do Brasil,” ressaltou.
CPI do INSS
Mendonça Filho também expressou apoio à criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar desvios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ele se posicionou como um dos primeiros a subscrever a proposta, considerando os desvios um “escândalo absolutamente abjeto e imoral”.
O deputado afirmou que a investigação deve apurar responsabilidades, independentemente de governos anteriores. “Quem tiver culpa no cartório, no governo atual ou no anterior, tem que pagar,” disse. Ele enfatizou que a detecção de crimes ocorreu em 2023, durante o governo Lula, e que a apuração deve ser rigorosa.
Mendonça Filho acredita que o escândalo do INSS não comprometerá a tramitação da PEC da Segurança, embora reconheça que a repercussão social do caso pode impactar a pauta do Congresso.
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