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ALMG aprova reajuste de 5,26% para servidores da educação básica em Minas Gerais

ALMG aprova reajuste de 5,26% para servidores da educação, mas emendas para ampliar benefícios a outros setores são rejeitadas.

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A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou um aumento de 5,26% para os servidores da educação básica, com efeito retroativo a janeiro. O projeto foi votado em uma reunião extraordinária e contou com a presença de servidores nas galerias. O reajuste se aplica a todas as carreiras da educação básica, incluindo diretores, secretários e servidores inativos. Uma emenda que garante o pagamento do salário mínimo para algumas categorias, como auxiliares de serviço, foi aprovada, mas outras emendas que buscavam estender o reajuste a todos os servidores públicos foram rejeitadas. O presidente da ALMG, deputado Tadeu Leite, destacou a importância de manter o equilíbrio fiscal nas decisões sobre reajustes. Após essa votação, os deputados se concentram em discutir a adesão do governo ao Programa de Pleno Pagamento de Dívida dos Estados, que envolve a federalização de empresas públicas e a renegociação da dívida de Minas Gerais com a União, que é de cerca de R$ 170 bilhões.

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou um reajuste de 5,26% para os servidores da educação básica, retroativo a primeiro de janeiro de 2025. A votação ocorreu em uma reunião extraordinária na quarta-feira, com a presença de servidores nas galerias. O reajuste abrange todas as carreiras da educação básica, incluindo cargos de direção e gratificações.

Uma emenda aprovada garante o pagamento de salário mínimo para todas as carreiras da educação básica, beneficiando especialmente auxiliares de serviço. No entanto, três emendas que buscavam estender o reajuste a outros servidores foram rejeitadas. Entre elas, uma proposta de 4,38% de reajuste para todos os servidores públicos e outra de 4,83% para a segurança pública.

O presidente da ALMG, deputado Tadeu Leite (MDB), destacou a necessidade de equilíbrio fiscal nas propostas de reajuste. Ele lembrou a Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita os avanços financeiros. Leite afirmou que o acordo alcançado foi um passo importante para a educação, mas que há intenção de discutir melhorias para outras categorias no futuro.

Após a votação, os deputados se concentraram na adesão do governo de Minas ao Programa de Pleno Pagamento de Dívida dos Estados (Propag). O programa, sancionado em janeiro e regulamentado em abril, oferece descontos nos juros da dívida e permite o parcelamento em até 30 anos. A dívida de Minas Gerais com a União é de aproximadamente R$ 170 bilhões.

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