Após o julgamento da ADPF das Favelas, as operações policiais no Rio de Janeiro tiveram uma leve queda, passando de 78 em abril do ano passado para 64 neste ano. Apesar disso, o governo estadual planeja reocupar áreas dominadas por facções criminosas, com novas diretrizes e uso de câmeras corporais pelos policiais. O secretário de Segurança Pública, Victor Cesar Carvalho dos Santos, afirmou que a decisão do STF trouxe avanços, mas que as polícias já estavam mais livres para agir desde o ano passado. O governo está desenvolvendo um plano para reocupar territórios, priorizando áreas mais críticas, e o procurador-geral de Justiça do Rio mencionou que ações estão sendo tomadas para fortalecer o controle da atividade policial e combater o crime organizado. O STF também determinou que a Polícia Federal investigue crimes com repercussão interestadual e que laudos de autópsia em mortes durante operações sejam feitos em até dez dias. Além disso, a Corte flexibilizou o uso de helicópteros e permitiu a entrada da polícia em escolas e hospitais em situações de emergência.
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, conhecida como ADPF das Favelas, completou um mês desde seu julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). O caso visou regular as operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro, priorizando os direitos humanos. Após a decisão, as operações policiais apresentaram uma leve redução, com 64 ações registradas entre 4 e 28 de abril deste ano, em comparação a 78 no mesmo período do ano anterior.
O governo estadual, no entanto, planeja reocupar áreas dominadas por facções criminosas. O secretário estadual de Segurança Pública, Victor Cesar Carvalho dos Santos, afirmou que a decisão do STF trouxe avanços nos protocolos policiais. Ele destacou que as forças policiais estão preparadas para atuar em qualquer local do Rio, sempre com o objetivo de preservar vidas. A nova abordagem inclui o uso de câmeras corporais, uma medida que foi discutida durante o julgamento da ADPF.
Novas Diretrizes e Planejamento
O STF também determinou que o governo estadual elabore um plano de reocupação territorial em áreas controladas por organizações criminosas. O procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Antonio José Campos Moreira, já se reuniu com a Polícia Militar para alinhar protocolos de atuação. O foco será a presença em locais críticos e a integração de ações de inteligência.
O secretário Carvalho dos Santos ressaltou que a reocupação não poderá ocorrer simultaneamente em todas as mais de 800 comunidades do estado. As prioridades serão definidas com base em critérios como criticidade e acesso. A intenção é começar pelos grandes complexos, evitando a percepção de favorecimento.
Desafios e Expectativas
A nova estratégia de reocupação se diferencia das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), que enfrentaram desafios ao longo do tempo. Daniel Hirata, coordenador do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense, alertou que a dinâmica do crime mudou e que a efetiva retomada de território requer ações que vão além da presença policial.
O STF também flexibilizou restrições anteriores, permitindo o uso de helicópteros e determinando que laudos de autópsia em mortes durante operações policiais sejam elaborados em até dez dias. Além disso, foi estabelecido um prazo de 180 dias para a criação de um programa de assistência à saúde mental para os profissionais de segurança pública.
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