O Ministério Público de Goiás (MPGO) entrou com uma ação civil pública contra a Amazon para barrar a inserção de anúncios no Prime Vídeo, que interrompem filmes e séries. O MPGO considera essa prática abusiva, já que os contratos originais não previam anúncios e a retirada deles está condicionada ao pagamento de R$10. A ação pede que a Amazon mantenha o preço de R$19,90, devolva em dobro os valores pagos a mais pelos consumidores e informe claramente sobre os direitos dos clientes. Para novos assinantes, a Amazon pode aumentar os preços, mas deve fornecer informações detalhadas sobre os anúncios.
O Ministério Público de Goiás (MPGO) ajuizou uma ação civil pública contra a Amazon, buscando barrar a inserção de anúncios no Prime Vídeo. A ação visa proteger os consumidores que assinaram o serviço sem a expectativa de propagandas, considerando a prática abusiva e ilegal.
O promotor de Justiça Élvio Vicente da Silva argumenta que a mudança nos contratos, que passaram a incluir anúncios, é uma violação dos direitos dos consumidores. A ação requer a suspensão imediata das propagandas que interrompem a exibição de filmes e séries, além da manutenção do preço original de R$ 19,90.
O MPGO também solicita a restituição em dobro dos valores pagos pelos assinantes que optaram por remover os anúncios, além de uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 3 milhões. A promotoria exige que a Amazon informe claramente os consumidores sobre seus direitos e ofereça um canal específico para esclarecimentos.
Novas Assinaturas
Para novos assinantes, o MPGO permite que a Amazon ajuste os preços, desde que informe detalhadamente sobre a quantidade e a frequência dos anúncios. A empresa deve comunicar as mudanças de forma clara, evitando confusões sobre os valores e as condições do serviço.
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