Os estados estão pensando em ir ao Judiciário para garantir que seus representantes no Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS possam escolher um presidente e conseguir recursos do Ministério da Fazenda. A escolha dos representantes municipais está parada por causa de disputas internas. A lei que criou o conselho determina que ele deve ser instalado automaticamente, mesmo sem todos os membros indicados. Os representantes dos estados já foram escolhidos, mas os municípios ainda não. O primeiro presidente do conselho será um representante dos estados, que terá a tarefa de informar ao ministro da Fazenda sobre a instalação do órgão e solicitar recursos para seu funcionamento. A falta de um presidente pode atrasar a liberação de até R$ 600 milhões que o governo federal deve emprestar ao comitê. Os governadores já indicaram seus representantes, enquanto os municípios ainda precisam realizar suas eleições. A Confederação Nacional de Municípios e a Frente Nacional de Prefeitos estão em disputa sobre como será feita essa escolha.
Os estados brasileiros estão considerando recorrer ao Judiciário para assegurar a eleição de um presidente para o Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A medida visa garantir a liberação de recursos do Ministério da Fazenda para o funcionamento do órgão, que deve ser instalado automaticamente nesta sexta-feira, 16 de maio, conforme a lei complementar 214/2025.
A escolha dos representantes municipais está paralisada devido a divergências internas. André Horta, diretor institucional do Comitê dos Secretários de Fazenda (Comsefaz), destacou que a falta de representantes municipais pode complicar a eleição da presidência. Ele afirmou que, mesmo sem a participação dos municípios, os estados poderão buscar uma alternativa jurídica para evitar prejuízos financeiros.
A lei prevê um empréstimo da União de até R$ 600 milhões em 2025, com parcelas mensais de R$ 50 milhões a partir da instalação do conselho. Horta alertou que já foram perdidos cerca de R$ 250 milhões devido a atrasos na liberação dos recursos. O novo presidente do conselho será um representante dos estados e terá a responsabilidade de comunicar ao ministro da Fazenda a instalação do órgão e indicar a conta bancária para receber os recursos.
A disputa entre as entidades que representam os municípios, como a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), também está em andamento. A CNM acredita que pode vencer as eleições para os representantes municipais, enquanto a FNP busca adiar o pleito para alterar as regras eleitorais.
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