A Câmara de Vereadores do Rio aprovou 50 emendas ao Projeto de Lei Complementar número 2, de 2025, que regula o licenciamento de construções na cidade. A nova lei proíbe a transformação de hotéis na orla em imóveis residenciais e oferece incentivos para regularizar imóveis em áreas com menor poder aquisitivo. O projeto, que recebeu 36 votos a favor e 9 contra, também permite a regularização de construções que não seguem as regras, desde que os proprietários paguem uma contrapartida à prefeitura. O vereador Carlo Caiado, que propôs a emenda sobre os hotéis, destacou a importância do turismo para a cidade, citando eventos que atraem muitos visitantes e elevam a ocupação dos hotéis. Além disso, os proprietários de imóveis nas regiões de Cidade de Deus e Rio das Pedras poderão ter um desconto de 30% na contrapartida e parcelar o pagamento em até 60 vezes.
A Câmara de Vereadores do Rio aprovou, nesta quinta-feira, 50 emendas ao Projeto de Lei Complementar número 2, de 2025, que regula o licenciamento de construções na cidade. A proposta, aprovada com 36 votos favoráveis e nove contrários, inclui a proibição de transformar hotéis na orla em imóveis residenciais e incentivos para regularização de imóveis em áreas de menor poder aquisitivo.
O projeto estabelece condições especiais para o licenciamento de construções e ampliações, prevendo o pagamento de uma contrapartida à prefeitura. A emenda do presidente da Casa, vereador Carlo Caiado, visa proteger o turismo, mantendo os hotéis da orla. Caiado destacou que o Rio é a cidade com maior poder de atração do país e que eventos recentes, como o show da Lady Gaga, demonstram o potencial turístico da cidade.
O evento, realizado em 3 de maio, trouxe mais de 500 mil turistas ao Rio, elevando a taxa de ocupação dos hotéis em Copacabana e Ipanema a 96%. Percentuais semelhantes têm sido registrados em outros grandes eventos. Para incentivar a regularização de imóveis, os vereadores incluíram uma emenda que oferece 30% de desconto na contrapartida para proprietários de imóveis nas Áreas de Planejamento 3 e 5, como Cidade de Deus e Rio das Pedras, além da possibilidade de parcelamento em até 60 vezes.
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