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Procurador-geral solicita aumento de pena para Cristina Kirchner

Procurador-geral solicita doze anos de prisão para Cristina Kirchner por associação ilícita e fraude em cinquenta e uma licitações de obras públicas (2003-2015); CSJN decide

A Corte Suprema agora decide se mantém a condenação atual de 6 anos ou aceita o recurso da ex-presidente (foto) ou do procurador
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  • O procurador-geral da Nação, Eduardo Casal, pediu à Corte Suprema da Argentina que aumente a condenação de Cristina Kirchner para 12 anos de prisão por associação ilícita, além da fraude em 51 licitações de obras públicas em Santa Cruz entre 2003 e 2015.
  • Casal sustenta que houve arbitrariedade na absolvição de Kirchner pelo crime de associação ilícita e que o elemento central é a pluralidade de ações que demonstraria permanência.
  • A Corte Suprema é quem decidirá se rejeita recursos, mantém a condenação atual de seis anos ou acolhe os recursos da ex-presidente ou do Ministério Público.
  • O parecer também defende a revogação das absolvições de Julio De Vido, Abel Fatala e Héctor Garro, por ausência de provas ou falhas na apreciação dos elementos de convicção.
  • O caso envolve Cristina Kirchner durante a presidência de Néstor Kirchner e as acusações de fraude em contratos de obras públicas na província de Santa Cruz.

O Procurador-Geral da Nação da Argentina, Eduardo Casal, pediu à Corte Suprema que aumente a pena de Cristina Kirchner para 12 anos de prisão. A acusação envolve associação ilícita e fraude em 51 licitações de obras públicas em Santa Cruz, entre 2003 e 2015, durante os mandatos de Cristina e de Néstor Kirchner.

Casal sustentou a apelação do fiscal de cassação Mario Villar, contestando a absolvição de Kirchner pelo crime de associação ilícita. Segundo ele, houve arbitrariedade na decisão da Câmara Federal de Cassação ao não apresentar argumentos da promotoria.

A Corte Suprema decidiu se rejeita os recursos ou se mantém a condenação de 6 anos. Também dará atenção a recursos apresentados pela ex-presidente e pelo procurador, para revisar o veredito.

Sobre os absolvidos

O parecer mantém o pedido de revogação das absolvições por falta de provas de alguns Réus. Entre eles, Julio De Vido, Abel Fatala e Héctor Garro, com argumentos sobre participação e avaliação de evidências. Casal afirma que houve falhas na fundamentação.

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