Um desacordo entre duas entidades que representam os municípios brasileiros pode atrasar a reforma tributária. As entidades, FNP e CNM, não concordam sobre as regras eleitorais e a formação das chapas para as eleições que devem escolher os representantes municipais no Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Esse comitê vai coordenar o novo imposto que substituirá tributos estaduais e municipais. A lei que regulamenta a reforma estabelece um prazo de 120 dias para a instalação do comitê, que termina nesta sexta-feira (16). O comitê deve ter 54 membros, com representantes de estados e municípios. No entanto, as divergências podem resultar na formação do comitê apenas com representantes estaduais, já que as eleições para os municípios não foram realizadas. A FNP quer indicar 13 integrantes, enquanto a CNM defende 14, o que favoreceria a CNM, que representa mais municípios. Além disso, a FNP propõe o uso de certificado digital e biometria para garantir a autenticidade do voto, mas a CNM sugere um modelo mais simples. A FNP tenta aprovar uma emenda que define a divisão das chapas, mas a CNM promete se opor e mobilizar prefeitos contra essa mudança. Assim, o comitê pode ser instalado apenas com os representantes estaduais.
Um impasse entre a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) pode atrasar a instalação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). As divergências sobre regras eleitorais e a composição das chapas para as eleições dos representantes municipais podem resultar na formação do comitê apenas com membros estaduais.
A instalação do comitê, prevista para ocorrer em até 120 dias após a regulamentação da reforma tributária, deve acontecer nesta sexta-feira, 16 de maio. O IBS substituirá tributos como ICMS e ISS, e o comitê será composto por 54 integrantes, sendo 27 representantes estaduais e 27 municipais. No entanto, a falta de consenso entre as entidades municipalistas impede a realização das eleições para os representantes dos municípios.
A FNP reivindica a indicação de uma chapa com 13 integrantes, enquanto a CNM defende uma chapa com 14. A CNM argumenta que não há previsão legal que impeça ambas as entidades de disputarem as chapas. Essa situação favoreceria a CNM, que representa mais de 5.300 municípios, em comparação com as 400 cidades representadas pela FNP.
Divergências nas Regras Eleitorais
Outro ponto de discórdia envolve as regras eleitorais. A FNP propõe o uso de certificado digital e biometria para garantir a autenticidade do voto dos prefeitos. Em contrapartida, a CNM sugere um modelo simplificado, com o envio de uma senha para o celular de cada prefeito. A CNM também afirma que a FNP interrompeu unilateralmente as discussões na comissão eleitoral.
Diante do impasse, a FNP busca aprovar uma emenda no Senado que atribui à CNM a responsabilidade pela chapa de 14 nomes e à FNP pela de 13. A CNM promete mobilizar prefeitos para protestar contra essa emenda durante a Marcha dos Prefeitos na próxima semana. Enquanto isso, a instalação do Comitê Gestor do IBS pode ocorrer apenas com os representantes estaduais, deixando os municípios sem representação.
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