A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados vai realizar uma audiência pública no dia 21 de novembro para discutir a possibilidade de vigilantes terem porte de arma fora do trabalho. O pedido foi feito pelo deputado Coronel Ulysses, que afirma que é comum ver vigilantes armados para proteger pessoas e bens devido à insegurança no país. Ele é o autor do Projeto de Lei 1127/23, que permite que vigilantes credenciados pela Polícia Federal possam ter armas de fogo próprias, desde que estejam trabalhando em empresas de segurança ou transporte de valores. Atualmente, as armas usadas pelos vigilantes pertencem às empresas e só podem ser utilizadas durante o serviço. O projeto foi apresentado em março de 2023, mas ainda não foi analisado pela Comissão de Constituição e Justiça.
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública no dia 21 de novembro para discutir a concessão de porte de arma para vigilantes fora do serviço. O debate foi solicitado pelo deputado Coronel Ulysses (União-AC), que defende a medida em resposta ao aumento da insegurança no Brasil.
Ulysses, autor do Projeto de Lei 1127/23, argumenta que a presença de vigilantes armados se tornou comum para proteger pessoas e instalações, além de realizar transportes de valores. O projeto, apresentado em março de 2023, visa autorizar o porte de arma de fogo de propriedade particular para vigilantes credenciados pela Polícia Federal, desde que estejam vinculados a empresas de segurança privada ou transporte de valores.
Atualmente, as armas utilizadas pelos vigilantes pertencem às empresas e só podem ser manuseadas durante o expediente. Desde que o projeto chegou à Mesa Diretora da Câmara, não houve progresso na sua apreciação, nem mesmo na Comissão de Constituição e Justiça. A audiência pública busca discutir as implicações e a viabilidade da proposta, que ainda aguarda análise legislativa.
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