Desde 2005, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem tomado muitas decisões que afetam mandatos de parlamentares, aumentando a tensão com o Congresso Nacional. Recentemente, a Primeira Turma do STF decidiu reverter a suspensão de uma ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem, que é investigado por crimes graves, incluindo tentativa de golpe de Estado. Essa decisão levou a Câmara dos Deputados a propor uma emenda constitucional para limitar as decisões individuais dos ministros do STF e a contestar a decisão do tribunal. O aumento das decisões do STF sobre parlamentares, que saltou de 36 entre 1988 e 2004 para mais de 700 desde 2005, reflete uma mudança na atuação da Corte, que se tornou mais visível e ativa na política, especialmente após casos como o Mensalão e a Operação Lava Jato. A Câmara argumenta que o STF ultrapassou seus limites ao reverter a suspensão da ação penal contra Ramagem, e a proposta de emenda busca garantir que decisões importantes sejam tomadas em conjunto pelos ministros. Além disso, a condenação da deputada Carla Zambelli por invasão de sistema também gerou atritos, pois a Câmara defende que apenas ela pode cassar mandatos. A relação entre os Poderes está se deteriorando, e muitos parlamentares temem que decisões do STF possam afetá-los no futuro.
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem ampliado suas decisões que impactam mandatos parlamentares, com um aumento de quase 20 vezes desde 2005. Recentemente, a Primeira Turma do STF reverteu a suspensão da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), que enfrenta acusações de tentativa de golpe de Estado e outros crimes. Essa decisão provocou uma reação na Câmara dos Deputados, que articula uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para limitar decisões monocráticas do STF.
Entre 1988 e 2004, o STF registrou apenas 36 decisões relacionadas a mandatos parlamentares. Desde 2005, esse número saltou para mais de 700, refletindo uma mudança significativa na atuação da Corte. O professor do Insper, Luiz Esteves Gomes, aponta que a maior exposição do STF começou com o julgamento do Mensalão e se intensificou durante a Operação Lava Jato.
A recente decisão sobre Ramagem reacendeu a tensão entre os Poderes. A Câmara, ao suspender a tramitação da ação penal, argumentou que os crimes ocorreram após a diplomação do deputado. No entanto, o STF considerou que a sustação é válida apenas para Ramagem e que os crimes mais graves ocorreram antes de seu mandato. O deputado Alfredo Gaspar (União-AL) criticou a decisão do STF, afirmando que a Câmara está correta em reagir.
Reações e Articulações
A resposta da Câmara inclui uma ação para restabelecer a suspensão total da ação penal contra Ramagem, além da articulação para aprovar a PEC que proíbe decisões monocráticas do STF sobre atos do Legislativo. O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), autor da PEC, defende que os ministros devem decidir de forma colegiada.
A tensão institucional também se intensificou com a condenação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) a mais de 10 anos de prisão. A discussão sobre a perda de mandato da parlamentar gerou novos atritos, com o líder do PL, Sóstenes Cavalcante, afirmando que apenas a Câmara pode cassar mandatos.
Esses eventos refletem uma relação desgastada entre o STF e o Congresso. O cientista político Cláudio Couto observa que as decisões do STF têm gerado um movimento de autodefesa institucional na Câmara, com parlamentares preocupados com precedentes que possam afetá-los no futuro.
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