Almir Sater, um músico de 69 anos, está tentando conseguir uma liminar na Justiça Federal para obter uma certidão negativa de débitos, que comprova que ele não tem dívidas com o governo. Ele afirma que tem um débito de Imposto Territorial Rural de 2018, no valor de R$ 731.896,81, mas já conseguiu uma decisão que anulou a cobrança e extinguiu a execução fiscal. No entanto, a União ainda está recorrendo, o que impede a emissão do documento. Os advogados de Sater argumentam que a cobrança não é válida e, para reforçar o pedido, ele ofereceu uma propriedade rural avaliada em mais de R$ 4,2 milhões como garantia. O caso está sendo tratado na 6ª Vara Federal de Campo Grande.
O músico Almir Sater, de sessenta e nove anos, busca uma liminar na Justiça Federal para obter uma certidão negativa de débitos. Ele alega que a exigibilidade do crédito está suspensa por decisão judicial, o que o impede de exercer sua atividade plenamente.
Sater enfrenta um débito de R$ 731.896,81 referente ao Imposto Territorial Rural (ITR) de 2018. Após ser cobrado, o artista conseguiu uma decisão que declarou nula a certidão de cobrança, extinguindo a execução fiscal. Contudo, a União continua recorrendo, mantendo seu nome na lista de devedores federais.
No pedido de liminar, os advogados de Sater argumentam que a exigibilidade do crédito está suspensa, o que justificaria a emissão do documento “nada consta”. Para reforçar o pedido, ele ofereceu como caução uma propriedade rural avaliada em mais de R$ 4,2 milhões, localizada em Aquidauana, no Mato Grosso do Sul. Essa propriedade pertence à empresa INKO Agropecuária, da qual Sater é sócio e administrador.
O caso está sendo analisado na 6ª Vara Federal de Campo Grande. A situação de Sater destaca a complexidade das questões fiscais enfrentadas por artistas e a importância da regularização de sua situação tributária para o exercício de suas atividades profissionais.
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