A Prefeitura do Rio de Janeiro anunciou um novo decreto com 16 proibições para a orla da cidade, com o objetivo de melhorar a organização e a convivência entre frequentadores e comerciantes. A partir de agora, é proibido o uso de caixas de som e instrumentos musicais, independentemente do horário, e apenas eventos especiais autorizados poderão ter música. O prefeito Eduardo Paes afirmou que as regras visam manter a ordem urbana, a segurança pública e o meio ambiente. As proibições incluem a venda de bebidas em garrafas de vidro e a instalação de comércio ambulante sem autorização. Também será proibida a circulação de ciclomotores e patinetes motorizados no calçadão. A fiscalização será feita pela Secretaria Municipal de Ordem Pública e pela Guarda Municipal, com penalidades para quem não cumprir as normas. A nova medida gerou descontentamento entre comerciantes, que temem a queda nas vendas e o desemprego. A Câmara de Vereadores irá discutir um Projeto de Lei que busca criar um Estatuto da Orla, com propostas semelhantes ao decreto.
A Prefeitura do Rio de Janeiro publicou um decreto que estabelece 16 novas proibições para a orla da cidade, visando organizar o espaço e melhorar a convivência entre frequentadores e comerciantes. A medida, anunciada na última sexta-feira, 16, proíbe o uso de caixas de som, instrumentos musicais e grupos de música, independentemente do horário. Apenas eventos especiais autorizados pela prefeitura poderão contar com música.
O prefeito Eduardo Paes (PSD) destacou que as novas regras têm como objetivo preservar a ordem urbana, a segurança pública e o meio ambiente. Durante uma reunião com quiosqueiros e barraqueiros, Paes afirmou que é inaceitável a desordem observada nas atividades econômicas licenciadas. As proibições se aplicam a calçadões, areias, quiosques e barracas de praia.
Detalhes das Proibições
Entre as proibições, está a comercialização de bebidas em garrafas de vidro e a instalação de estruturas de comércio ambulante sem autorização. A circulação de ciclomotores e patinetes motorizados no calçadão também será vetada. Quiosques e barracas devem manter informações visíveis sobre preços e cardápios, e práticas de venda abusivas serão coibidas.
A fiscalização ficará a cargo da Secretaria Municipal de Ordem Pública, com apoio da Guarda Municipal. As sanções para quem descumprir as normas incluem advertências, multas e até a apreensão de equipamentos. O prefeito enfatizou que a orla é um ativo econômico e que a prefeitura será rigorosa com aqueles que não respeitarem as regras.
Repercussão e Críticas
As novas regras geraram descontentamento entre comerciantes e frequentadores. Muitos quiosqueiros expressaram preocupação com o impacto nas vendas e na experiência dos visitantes. O dono de um quiosque em Ipanema, por exemplo, criticou a proibição da música, afirmando que isso pode prejudicar o movimento e gerar desemprego.
Além disso, a Câmara de Vereadores realizará uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 488/2025, que busca criar um Estatuto da Orla. O vereador Flávio Valle (PSD) afirmou que a proposta contém preceitos semelhantes ao decreto, mas busca garantir uma legislação mais estável. A expectativa é que as novas regras tragam mudanças significativas na dinâmica das praias cariocas.
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