A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou um projeto que facilita as regras de licenciamento ambiental no Brasil. Essa proposta, que já tinha passado pela Câmara em 2021, está em discussão há mais de 20 anos e agora precisa ser aprovada pela Comissão de Agricultura e pelo plenário do Senado. O projeto cria a Licença Ambiental Única, que simplifica o processo de licenciamento, reduzindo etapas. Ambientalistas alertam que isso pode afetar 18 milhões de hectares na Amazônia, aumentando a vulnerabilidade de áreas protegidas. A nova regra inclui uma modalidade de autodeclaração, permitindo que pequenos e médios empreendimentos se licenciem com menos rigor. O agronegócio apoia a proposta, dizendo que vai facilitar a obtenção de licenças e ajudar na economia. O Ministério Público Federal expressou preocupação, afirmando que a proposta enfraquece o controle sobre o meio ambiente e diminui a participação de órgãos importantes. Defensores do projeto afirmam que ele é necessário para padronizar normas que variam entre estados. A votação no plenário do Senado deve acontecer rapidamente, e a discussão sobre o licenciamento ambiental continua polarizada entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental.
A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou, nesta terça-feira (20), um projeto que flexibiliza as regras de licenciamento ambiental no Brasil. A proposta, que já havia passado pela Câmara em 2021, está em discussão há mais de 20 anos e agora precisa ser aprovada pela Comissão de Agricultura e pelo plenário do Senado. A expectativa é que a votação ocorra rapidamente.
O projeto prevê a criação da Licença Ambiental Única (LAU), que simplifica o processo de licenciamento, reduzindo as etapas necessárias para a aprovação. Ambientalistas alertam que a nova legislação pode resultar em um impacto de 18 milhões de hectares na Amazônia, área equivalente a 25 milhões de estádios de futebol. Críticos afirmam que a proposta tornará os licenciamentos mais descuidados, aumentando a vulnerabilidade de áreas protegidas.
Entre as mudanças, destaca-se a modalidade de autodeclaração, que permite que empreendimentos de pequeno e médio porte se licenciem com menos rigor. O agronegócio, por sua vez, celebra a proposta, argumentando que a desburocratização facilitará a obtenção de licenças e impulsionará o crescimento econômico. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, manifestou apoio à aprovação do projeto.
Críticas e Preocupações
O Ministério Público Federal (MPF) expressou preocupação com o texto, afirmando que a proposta fragiliza o controle sobre empreendimentos que impactam o meio ambiente. O MPF criticou a redução da participação de órgãos como a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que teriam suas manifestações tornadas consultivas.
Defensores do projeto argumentam que a legislação é necessária para padronizar normas que atualmente variam entre estados, o que gera confusão e ineficiência. O senador Confúcio Moura (MDB-RO) destacou que a proposta visa eliminar divergências nas normas de licenciamento, promovendo uma maior uniformidade.
A tramitação do projeto segue com agilidade, e a votação no plenário do Senado deve ocorrer ainda nesta quarta-feira. A discussão sobre o licenciamento ambiental continua polarizada, refletindo as tensões entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental no Brasil.
Entre na conversa da comunidade