O MEC anunciou novas regras para cursos de educação a distância, permitindo que instituições matriculem novos alunos em cursos que foram proibidos por mais três meses. Após esse período, esses cursos entrarão em processo de extinção, mas os alunos já matriculados poderão concluir seus estudos. As instituições têm 90 dias para solicitar autorização para oferecer cursos semipresenciais, se essa modalidade for permitida. Elas também têm até dois anos para se adaptar às novas normas. Durante esse tempo, os prazos de credenciamento e recredenciamento serão estendidos até 2027. O novo decreto estabelece que, para cursos presenciais, 30% da carga horária pode ser online, enquanto nos semipresenciais, 30% deve ser presencial e 20% em atividades mediadas. Para EAD, 10% da carga horária total deve incluir atividades presenciais. Além disso, os polos EAD devem ter infraestrutura adequada, com acesso à internet de alta velocidade. Essas mudanças visam melhorar a qualidade do ensino a distância no Brasil.
O MEC (Ministério da Educação) anunciou novas regras de transição para cursos de EAD (educação a distância) nesta quarta-feira (21). As instituições terão um prazo de três meses para matricular novos alunos em cursos que foram proibidos pelo decreto. Essa medida visa facilitar a adaptação das instituições às novas diretrizes.
Os cursos em questão entrarão em processo de extinção após 90 dias a partir de 20 de maio. A Seres (Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior) atualizará o status desses cursos para “em extinção” no sistema e-MEC. Estudantes já matriculados poderão concluir seus cursos conforme o formato de oferta vigente na matrícula.
Prazos e Adequações
As instituições que oferecem cursos EAD extintos poderão solicitar autorização para operar em formato semipresencial, desde que essa modalidade seja permitida. As solicitações devem ser feitas dentro do prazo de 90 dias, evitando lacunas nas matrículas. O MEC estipula que as instituições têm até dois anos para se adequar completamente às novas normas.
Durante esse período, os prazos de credenciamento e recredenciamento que expirariam serão prorrogados até 2027. As instituições credenciadas para cursos presenciais e EAD poderão oferecer cursos em todos os formatos, enquanto aquelas credenciadas apenas para EAD poderão operar somente em semipresencial e a distância.
Estrutura dos Cursos
O novo decreto também define a carga horária mínima para os cursos. Para cursos presenciais, 30% da carga horária pode ser online, enquanto para semipresenciais, 30% deve ser presencial e 20% em atividades mediadas. Para EAD, 10% da carga horária total deve incluir atividades presenciais.
Além disso, a estrutura mínima dos polos EAD deve incluir recepção, salas de coordenação, ambientes para estudos e laboratórios adequados. A infraestrutura deve garantir acesso à internet de alta velocidade, compatível com o número de usuários. Essas mudanças visam melhorar a qualidade do ensino a distância no Brasil.
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