O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Ele destacou a urgência da proposta devido ao aumento da criminalidade no Brasil, mencionando a prisão de um líder do PCC como um exemplo da necessidade de mudanças. Lewandowski criticou o sistema atual de segurança, afirmando que é ineficaz e comparando a situação a “enxugar gelo”. Ele explicou que a PEC é uma reforma essencial, resultado de discussões com governadores, e que busca melhorar a segurança pública usando ferramentas já existentes. A proposta inclui a criação de uma polícia nacional de segurança pública e mecanismos de controle. O ministro ressaltou a importância da colaboração entre as forças de segurança estaduais e federais, que foi crucial para a captura do líder do PCC. Lewandowski afirmou que a PEC visa atender ao sentimento de insegurança da população e promover a cooperação entre estados e municípios.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresentou hoje à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Ele destacou a urgência da proposta em resposta ao aumento da criminalidade no Brasil, citando a prisão de um líder do PCC como um exemplo da necessidade de mudança.
Durante a apresentação, Lewandowski afirmou que o atual sistema de segurança pública é ineficaz, comparando a situação a “enxugar gelo”. Ele enfatizou que a PEC não é apenas mais um projeto de lei, mas uma reforma estruturante essencial para enfrentar a crescente insegurança. O ministro defendeu a constitucionalidade da proposta, afirmando que não há violação de cláusulas pétreas da Constituição.
Proposta Estrutural
Lewandowski explicou que a PEC foi resultado de um extenso debate, envolvendo seis reuniões com governadores. Ele ressaltou que a proposta não inova no sistema jurídico, mas busca utilizar instrumentos já existentes para melhorar a segurança pública. A ideia é criar uma polícia nacional de segurança pública, com mecanismos de controle e ouvidorias autônomas.
O ministro também mencionou a prisão de Marcos Roberto de Almeida, conhecido como Tuta, um dos principais líderes do PCC, como um indicativo da necessidade de uma resposta mais eficaz do Congresso. Ele destacou a importância do trabalho integrado entre as forças de segurança estaduais e federais, que foi fundamental para a captura de Tuta.
Contexto e Expectativas
Lewandowski reiterou que a PEC visa atender ao sentimento de insegurança da população brasileira. Ele afirmou que a proposta é uma resposta a um problema que afeta todos os entes federativos, promovendo a colaboração entre estados e municípios. O ministro concluiu que a aprovação da PEC é crucial para garantir uma resposta mais robusta e eficaz ao desafio da criminalidade no país.
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