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Vítimas de Mariana têm prazo final para aderir ao Programa Indenizatório Definitivo

Prazo para adesão ao Programa Indenizatório Definitivo termina em breve; MPF processa escritório britânico por cláusulas abusivas.

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O prazo para as vítimas do rompimento da barragem em Mariana se inscreverem no Programa Indenizatório Definitivo acaba em menos de uma semana. Até agora, 215.000 pessoas já se inscreveram. A Samarco informou que 411.000 pessoas já receberam indenização ou têm compensação pendente, o que equivale a cerca de 65% das 620.000 vítimas que o escritório britânico Pogust Goodhead diz representar no Reino Unido. Para receber a indenização, as vítimas precisam desistir da ação em Londres. Recentemente, o Ministério Público Federal e outros órgãos processaram o escritório britânico por cláusulas abusivas em seus contratos, como a cobrança de honorários sobre indenizações no Brasil e restrições à rescisão contratual. Além disso, a ação acusa o escritório de tentar convencer as vítimas a não aderirem aos programas de indenização no Brasil.

Termina em menos de uma semana o prazo para adesão ao Programa Indenizatório Definitivo para as vítimas do rompimento da barragem em Mariana. Até esta segunda-feira, foram registradas 215.000 adesões. A Samarco informou que 411.000 pessoas já receberam indenizações ou têm compensações pendentes, representando cerca de 65% do total de 620.000 vítimas.

Para que as vítimas possam receber a indenização do acordo feito no Brasil, é necessário que desistam da ação popular em Londres. Na última sexta-feira, o Ministério Público Federal, juntamente com os Ministérios Públicos de Minas Gerais e do Espírito Santo e a Defensoria Pública da União, ajuizou uma ação civil pública contra o escritório britânico Pogust Goodhead.

A ação aponta cláusulas abusivas nos contratos do escritório com as vítimas, como a cobrança de honorários sobre indenizações obtidas no Brasil e restrições à rescisão contratual. Além disso, a ação acusa o escritório de tentar convencer os atingidos a não aderirem aos programas de indenização disponíveis no Brasil.

As vítimas têm até o final do prazo para decidir sobre a adesão ao programa, que visa garantir compensações justas após a tragédia.

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