O Ministério da Gestão e Inovação decidiu voltar a liberar o acesso a mais de 16 milhões de documentos sobre o uso de verbas públicas, que estavam indisponíveis desde setembro de 2024. A mudança ocorreu após um parecer favorável da Advocacia Geral da União, que destacou a importância da transparência. Esses documentos incluem informações sobre emendas parlamentares e convênios com estados, municípios e ONGs. O ministério havia restringido o acesso por questões relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados, alegando que muitos arquivos continham dados pessoais. Agora, a liberação será feita em blocos, com previsão de conclusão em 15 dias úteis. A decisão também levou em conta pedidos de organizações da sociedade civil que defendem a transparência. A Controladoria Geral da União e a AGU participaram das discussões sobre a questão.
O Ministério da Gestão e Inovação anunciou que irá reverter a restrição ao acesso de documentos sobre verbas públicas, incluindo emendas parlamentares. A decisão, comunicada nesta sexta-feira, ocorre após pressão de entidades da sociedade civil e um parecer favorável da Advocacia Geral da União (AGU). Desde setembro de 2024, o ministério havia ocultado 16 milhões de arquivos sob a justificativa de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Os documentos estavam disponíveis na plataforma Transferegov, que centraliza informações sobre transferências de recursos públicos. O ministério alegou que os arquivos continham dados pessoais, como CPF e comprovantes de residência. A partir do entendimento da AGU, ficou claro que o princípio da publicidade e transparência deve prevalecer, mesmo diante da necessidade de proteger dados pessoais.
Disponibilização dos Documentos
A disponibilização dos documentos será feita em blocos, com previsão de conclusão em até 15 dias úteis. O ministério também se comprometeu a criar um canal de comunicação para os titulares de dados presentes nos arquivos. A medida visa atender às exigências do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Supremo Tribunal Federal (STF), que demandam transparência nas informações sobre o uso de recursos públicos.
A série de reportagens “Farra das ONGs”, publicada pelo UOL, utilizou dados do Transferegov para investigar indícios de desvios de recursos em emendas parlamentares. A análise revelou que quase R$ 500 milhões foram repassados a sete ONGs entre 2021 e 2023, levando à determinação de uma auditoria pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Reações e Expectativas
Entidades como Transparência Brasil e Contas Abertas haviam solicitado ao STF que o ministério restabelecesse o acesso aos documentos. A decisão do governo é vista como um avanço na luta pela transparência, embora a implementação de soluções tecnológicas para anonimizar dados pessoais ainda esteja em desenvolvimento. A expectativa é que, com a reabertura dos arquivos, a sociedade civil possa acompanhar de forma mais efetiva o uso das verbas públicas.
Entre na conversa da comunidade