O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, autorizou a explosão do Pedral do Lourenço no rio Tocantins, no Pará, permitindo a instalação de canteiros e o uso de explosivos. Essa licença foi dada após uma licença prévia concedida em outubro de 2022, durante o governo Bolsonaro, e visa melhorar a navegabilidade da hidrovia Tocantins-Araguaia. No entanto, o Ministério Público Federal (MPF) no Pará contestou a legalidade da autorização, alegando que não houve consulta às comunidades pesqueiras afetadas, o que contraria normas internacionais. O Ibama não comentou a posição do MPF. A obra também inclui a dragagem de bancos de areia e pode impactar cerca de 12 mil pescadores na região. Em 2021, o MPF já havia recomendado que o Ibama suspendesse o licenciamento até que as comunidades ribeirinhas fossem consultadas. O governador do Pará, Helder Barbalho, defendeu que a obra ajudará no escoamento de cargas na região.
O presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho, autorizou a licença de instalação para a explosão do Pedral do Lourenço, no rio Tocantins, no Pará. A decisão foi tomada em 26 de maio de 2025 e visa garantir a navegabilidade da hidrovia Tocantins-Araguaia durante períodos de seca.
A licença permite a montagem de canteiros de apoio e um paiol de explosivos, além do derrocamento do pedral. A autorização anterior, a licença prévia, foi concedida em outubro de 2022, durante o governo Jair Bolsonaro. O governo Lula agora avança com o projeto, que inclui a dragagem de bancos de areia ao longo de um trecho de 177 quilômetros do rio.
Controvérsias Legais
Poucas horas após a concessão da licença, o Ministério Público Federal (MPF) no Pará declarou que a autorização é ilegal. O MPF argumenta que a licença viola uma decisão judicial que exige a consulta prévia às comunidades pesqueiras afetadas. A Procuradoria da República no Pará destacou que a licença ignora as medidas condicionantes estabelecidas pelo próprio Ibama.
O Ibama não se manifestou sobre a posição do MPF. A autorização foi concedida ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que é responsável pelo projeto. O impacto da explosão afeta diretamente comunidades de pescadores, com o EIA/Rima (estudo e relatório de impacto ambiental) indicando a presença de cerca de 12 mil pescadores na área.
Impacto nas Comunidades
Pesquisadores estimam que aproximadamente 10 mil pescadores dependem da atividade na região afetada. Em 2021, o MPF recomendou a suspensão do licenciamento até que as comunidades ribeirinhas fossem consultadas. Denúncias de ribeirinhos indicam que não houve consulta adequada e que o Ibama não reconheceu essas comunidades como tradicionais.
O governador do Pará, Helder Barbalho, defendeu a obra, afirmando que ela permitirá um maior escoamento de cargas na região, facilitando a movimentação entre Marabá e Barcarena, onde está localizado o Porto de Vila do Conde.
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