Partidos facilitam redução de multas bilionárias de empresas na Lava Jato

Três partidos, PSOL, PCdoB e Solidariedade, estão apoiando uma ação judicial que busca reduzir em até cinco bilhões de reais as multas que sete empresas, como Odebrecht e Andrade Gutierrez, devem ao governo brasileiro. Essas multas são resultado de fraudes e corrupção reveladas pela Operação Lava Jato. A ação já foi levada ao Supremo Tribunal Federal e pode beneficiar essas empresas, que estão tentando diminuir suas dívidas. A Odebrecht, por exemplo, concordou em pagar quatro bilhões de reais em multas, mas até agora pagou apenas 170 milhões. Com a nova proposta, sua dívida poderia cair para menos de dois bilhões. A Procuradoria-Geral da República está analisando essa situação e pode aceitar o acordo que favorece as empresas em vez do Estado.

Com o apoio dos partidos PSOL, PCdoB e Solidariedade, sete empresas privadas estão buscando uma redução significativa nas multas que devem ao Estado brasileiro. Essas multas são resultado de fraudes e corrupção reveladas pela Operação Lava Jato, envolvendo a Petrobras e políticos.

A ação judicial, que já foi levada ao Supremo Tribunal Federal, visa beneficiar grupos como Odebrecht, Braskem, Andrade Gutierrez, entre outros. O pedido é para que as empresas deixem de pagar cerca de cinco bilhões de reais em multas, um valor que supera a perda de arrecadação que o governo enfrentou após a redução do Imposto sobre Operações Financeiras.

Essa união de partidos, tradicionalmente alinhados à defesa de interesses públicos, levanta questões sobre a utilização do sistema judicial para favorecer interesses privados. Em um exemplo emblemático, a Odebrecht, que em 2018 concordou em pagar 4 bilhões de reais em multas, até agora depositou apenas 170 milhões. Com o novo acordo, sua dívida pode cair para menos de 2 bilhões de reais.

A Procuradoria-Geral da República enviou ao Supremo uma análise sobre as mudanças nos valores dos acordos. Embora a maioria das ressalvas seja sigilosa, há indícios de que o Ministério Público pode aceitar a conciliação proposta pelos presidentes dos partidos envolvidos, que buscam um pacto que favoreça as empresas em detrimento do Estado.