O ministro Flávio Dino, do STF, pediu que a ministra da Gestão, Esther Dweck, explique em cinco dias como será feito o acesso a documentos sobre emendas parlamentares, após a AGU liberar essas informações que estavam restritas. O Ministério da Gestão se comprometeu a disponibilizar os dados em até 15 dias. A pasta havia bloqueado o acesso a cerca de 16 milhões de documentos, justificando que seguia a LGPD. Dino também determinou que a Controladoria-Geral da União audite ONGs suspeitas de desvio de recursos de emendas, com um relatório a ser entregue até 31 de outubro. A decisão foi motivada por uma reportagem que revelou que sete ONGs receberam R$ 274 milhões em emendas de 21 parlamentares, com indícios de que esses recursos foram transferidos de ONGs suspeitas. Além disso, novos prazos foram dados a ministérios para fornecer informações sobre emendas e transparência, incluindo o Ministério do Turismo, que terá 90 dias para prestar esclarecimentos sobre pagamentos relacionados ao turismo, e o Ministério da Saúde, que terá 30 dias para avaliar emendas com contas não regularizadas. O bloqueio de repasses para algumas instituições em Sergipe e Rondônia foi mantido até que sejam apresentadas normas de transparência.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) audite ONGs suspeitas de desvio de recursos de emendas parlamentares. A auditoria deve ser concluída até 31 de outubro. A decisão foi publicada nesta terça-feira, 27.
Dino tomou a medida após uma reportagem do portal UOL revelar que sete ONGs receberam R$ 274 milhões em emendas de pelo menos 21 parlamentares. Desse total, R$ 219 milhões foram transferidos de uma rede de ONGs suspeitas de irregularidades. O ministro destacou que, se confirmadas, essas práticas comprometem a transparência na execução orçamentária.
Além da auditoria, Dino exigiu que a ministra da Gestão, Esther Dweck, apresente em cinco dias um cronograma para a liberação de documentos sobre repasses de emendas parlamentares. O acesso a cerca de 16 milhões de documentos havia sido restringido anteriormente, sob a justificativa da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A Advocacia-Geral da União (AGU) já havia liberado o acesso às informações.
Novas Diretrizes para Ministérios
A decisão de Dino também impõe novas obrigações a ministérios. O Ministério da Gestão deve justificar em cinco dias a não disponibilização de documentos na plataforma Transferegov. O Ministério do Turismo terá 90 dias para fornecer informações sobre empresas que receberam emendas com finalidades ligadas ao turismo. Já o Ministério da Saúde terá 30 dias para avaliar emendas com contas não regularizadas.
Dino também manteve o bloqueio de repasses para instituições de ensino superior em Rondônia e Sergipe, que só poderão receber novos pagamentos após apresentarem normas de transparência. A CGU e o Tribunal de Contas da União (TCU) devem se manifestar sobre soluções tecnológicas para melhorar a rastreabilidade das emendas em até dez dias.
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