O Texas aprovou um projeto de lei que exige a exibição dos Dez Mandamentos em todas as salas de aula das escolas públicas, aguardando agora a sanção do governador Greg Abbott. A proposta, aprovada pela Câmara dos Representantes, determina que as escolas coloquem cartazes ou cópias emolduradas dos mandamentos em locais visíveis. As instituições podem usar recursos do distrito ou aceitar doações para adquirir os materiais necessários. Além disso, o procurador-geral do Texas deve defender as escolas em caso de processos relacionados à lei. A deputada Candy Noble defendeu a importância histórica dos mandamentos na educação, enquanto opositores alertaram que a medida pode violar a liberdade religiosa e a separação entre igreja e estado. Propostas para incluir versões dos mandamentos de outras tradições religiosas foram rejeitadas. A iniciativa segue um modelo de uma lei da Louisiana que foi bloqueada por tribunais. Críticos citam decisões anteriores da Suprema Corte que podem complicar a legalidade da nova lei do Texas.
A Câmara dos Representantes do Texas aprovou, no último domingo, o Projeto de Lei do Senado 10, que exige a exibição dos Dez Mandamentos em todas as salas de aula das escolas públicas. A proposta, que recebeu 82 votos a 46, agora aguarda a sanção do governador Greg Abbott. Se sancionada, as instituições deverão colocar cartazes ou cópias emolduradas dos mandamentos em locais visíveis.
A lei determina que os cartazes tenham dimensões de 40 x 50 cm e sejam legíveis para todos. As escolas poderão usar recursos do distrito ou aceitar doações para adquirir os materiais necessários. Além disso, uma emenda aprovada garante que o procurador-geral do Texas defenderá as escolas em eventuais processos judiciais relacionados à exibição dos mandamentos.
A deputada Candy Noble, defensora do projeto, argumentou que a medida representa valores fundamentais da tradição educacional americana. “Não há nada mais profundamente enraizado na tradição educacional americana do que os Dez Mandamentos”, afirmou durante o debate que durou mais de duas horas.
Controvérsias e Opiniões
Por outro lado, legisladores como Vince Perez e Jon Rosenthal expressaram preocupações sobre a possível violação dos direitos de alunos de outras tradições religiosas. Eles propuseram uma emenda para incluir versões dos Dez Mandamentos de diferentes religiões, mas a proposta foi rejeitada. Perez alertou que a exibição de textos religiosos sem contexto pode favorecer uma religião em detrimento de outras, o que contraria a Constituição.
A iniciativa do Texas segue um modelo semelhante a uma lei aprovada na Louisiana, que foi bloqueada por tribunais federais. Críticos citam a decisão da Suprema Corte no caso Stone v. Graham (1980), que anulou legislação similar no Kentucky. No entanto, alguns republicanos acreditam que a decisão no caso Kennedy v. Bremerton School District (2022) fortalece a base legal do projeto.
Além do projeto dos Dez Mandamentos, o Texas também aprovou uma medida que permite um período diário de oração ou leitura de textos religiosos nas escolas. A expectativa é que o governador Abbott sancione a proposta em breve.
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