Proprietários de imóveis de moradia social em São Paulo não podem cobrar mais de 30% da renda dos locatários. Essa nova regra, publicada em um decreto, tem como objetivo garantir que as moradias atendam famílias de baixa renda e evitar fraudes. As unidades de Habitação de Interesse Social e Habitação de Mercado Popular, que recebem incentivos fiscais, agora têm limites de preço. Para famílias com renda de até três salários mínimos, o preço máximo é de R$ 266 mil; entre três e seis salários, R$ 369,6 mil; e entre seis e dez salários, R$ 518 mil. Além disso, a locação de curta duração, como no Airbnb, está proibida para esses imóveis, para evitar que sejam usados para fins comerciais. Todos os contratos de locação devem incluir uma cláusula que comprove a renda do locatário, e proprietários de imóveis desocupados precisam apresentar documentação que comprove que estão seguindo as novas regras.
Proprietários de imóveis classificados como moradia social em São Paulo não poderão cobrar mais de 30% da renda dos locatários. A nova regra, publicada em decreto nesta quinta-feira (29), visa garantir que as unidades habitacionais atendam efetivamente a famílias de baixa renda, evitando fraudes na destinação dos imóveis.
As unidades de Habitação de Interesse Social (HIS) e de Habitação de Mercado Popular (HMP), que recebem incentivos fiscais da Prefeitura, agora têm limites de preço. Para famílias com renda de até três salários mínimos, o teto de venda é de R$ 266 mil; para aquelas com renda entre três e seis salários, R$ 369,6 mil; e para quem ganha entre seis e dez salários, R$ 518 mil. O secretário municipal de Habitação, Sidney Cruz, afirmou que as novas regras já estão em vigor e se aplicam a todos os imóveis construídos sob essa política.
Além do limite de aluguel, a locação de curta duração, como no modelo Airbnb, está proibida para esses imóveis. Essa medida busca impedir que apartamentos destinados a famílias de baixa renda sejam utilizados para fins comerciais, desviando seu propósito original. A prefeitura não divulga números, mas a nova norma pode afetar milhares de apartamentos em áreas nobres da cidade.
Para garantir a fiscalização, todos os contratos de locação devem incluir uma cláusula que comprove a faixa de renda do locatário. Proprietários de imóveis desocupados também precisarão apresentar documentação que comprove a conformidade com as novas regras. O objetivo é assegurar que as unidades habitacionais cumpram sua função social e sejam destinadas a quem realmente precisa.
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