O Ministério Público do Ceará suspendeu as obras no Parque Nacional de Jericoacoara e o contrato de concessão com a Urbia Cataratas Jeri, que é responsável pela exploração turística do local. O ICMBio, que autorizou as obras, afirma que não eram necessárias licenças específicas, mas o MPCE discorda, alegando que não foram apresentados estudos adequados sobre os impactos ambientais. A suspensão visa evitar danos ao meio ambiente, já que algumas intervenções, como a abertura de vias e a construção de banheiros, já causaram a destruição de vegetação nativa. A Urbia Cataratas Jeri defende que todas as obras têm autorização do ICMBio e que os estudos foram feitos pelo instituto. As obras ficarão paradas até que as licenças necessárias sejam obtidas, com multa diária de cem mil reais em caso de descumprimento. Além disso, a Justiça já decidiu que não pode haver cobrança de tarifas para visitantes que apenas passam pela vila de Jericoacoara, embora a entrada nos atrativos do parque ainda exija pagamento.
Após a suspensão do contrato de concessão e das obras no Parque Nacional de Jericoacoara, o Ministério Público do Ceará (MPCE) está avaliando os argumentos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O ICMBio defende que as intervenções não necessitam de licenças específicas. A reunião, que ocorreu na segunda-feira (26), foi adiada de 21 de maio a pedido do ICMBio.
O MPCE determinou a suspensão para evitar danos ambientais, já que não foram apresentados estudos adequados de impacto e licenciamento prévio. O alerta foi direcionado ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), ao ICMBio e à concessionária Urbia Cataratas Jericoacoara S.A., responsável pela exploração turística do parque por 30 anos. O contrato, assinado em 2024, prevê investimentos de R$ 298,9 milhões em infraestrutura.
Entre as obras autorizadas estão a abertura de vias, perfuração de poços e construção de banheiros. Imagens de satélite indicam que algumas dessas intervenções já resultaram na supressão de vegetação nativa. Lucimar Marques, presidente do Conselho Comunitário da Vila de Jericoacoara, destacou que a comunidade se opõe à concessão e aos impactos ambientais gerados.
O MPF e o MPCE afirmam que as autorizações do ICMBio se basearam em uma interpretação equivocada da legislação, dispensando licenças necessárias. A recomendação busca evitar o retrocesso ambiental, que impede a redução de proteções em áreas de preservação. A Urbia Cataratas Jeri, por sua vez, argumenta que todas as intervenções têm autorização do ICMBio e que os estudos ambientais foram realizados pelo instituto.
A suspensão das obras deve permanecer até que as licenças e alvarás municipais sejam obtidos, com multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. O município de Jijoca de Jericoacoara já conseguiu na Justiça a suspensão da cobrança de tarifas para visitantes que desejam acessar a vila, que está cercada pelo parque. A Justiça também determinou que não se pode cobrar taxa de entrada para quem apenas passa pela vila, embora a visitação aos atrativos do parque permaneça sujeita a ingresso.
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