O governo de Minas Gerais, liderado por Romeu Zema, está tentando quitar uma dívida de cerca de R$ 170 bilhões com a União. Para isso, a Assembleia Legislativa aprovou a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, conhecido como Propag. Como parte desse processo, foi apresentada uma lista com 343 imóveis que podem ser transferidos para a União ou vendidos com desconto de até 45% se a União não se interessar. Essa proposta gerou críticas da oposição, que alega falta de transparência e favorecimento em negociações. A secretária de Planejamento e Gestão explicou que a inclusão dos imóveis na lista não significa que eles estão prontos para serem transferidos, pois há requisitos legais a serem cumpridos. A oposição, representada por deputados como Ulysses Gomes e Lohanna França, expressou preocupações sobre a venda de patrimônio público. O governo, por sua vez, afirma que todas as operações serão feitas de forma transparente e com supervisão do Tribunal de Contas. Além disso, a Assembleia também deve discutir a federalização de estatais mineiras, que pode ajudar a reduzir a dívida.
Em Minas Gerais, a Assembleia Legislativa aprovou a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), permitindo ao governo de Romeu Zema (Novo) quitar uma dívida de aproximadamente R$ 170 bilhões com a União. A proposta inclui a transferência de 343 imóveis públicos, como a Cidade Administrativa, escolas e hospitais, para amortizar essa dívida.
A lista de imóveis gerou controvérsia, especialmente pela possibilidade de venda à iniciativa privada com desconto de até 45% caso a União não aceite os bens. O texto original permite que, após duas tentativas de licitação sem sucesso, o governo possa aplicar esse desconto. A proposta está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deve ser votada na próxima terça-feira.
A secretária de Planejamento e Gestão, Silvia Caroline Listgarten Dias, esclareceu que a inclusão dos imóveis não garante transferência imediata, pois exige regularização patrimonial. A oposição critica a falta de transparência e teme favorecimentos nas vendas. O líder da oposição, deputado Ulysses Gomes (PT), afirmou que o governo busca acelerar o processo sem a devida fiscalização.
Além da lista de imóveis, a federalização das estatais Codemig e Codemge também está em pauta, com o objetivo de reduzir a dívida em cerca de 20%. A exclusão da Cemig e da Copasa do acordo gerou resistência, mas o governo planeja privatizá-las em um segundo momento, dependendo da análise do Ministério da Fazenda.
A proposta de adesão ao Propag foi aprovada por unanimidade, mas enfrenta críticas de figuras como o ex-governador Aécio Neves (PSDB), que afirmou que o estado não está à venda e denunciou a gestão atual como incompetente. A proposta agora aguarda a análise técnica do governo federal para avançar nas negociações.
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