O ministro Antonio Anastasia, do Tribunal de Contas da União, negou um pedido do Ministério Público para parar o leilão do Tecon 10, que será realizado no porto de Santos. O pedido foi feito pelo subprocurador Lucas Rocha Furtado, que questionou as regras do leilão, que proíbem armadores que também possuem terminais de participar na primeira fase. Furtado argumentou que isso prejudica a igualdade de condições e a União, já que o leilão será feito com base em um valor de outorga. Anastasia afirmou que não havia razões suficientes para interromper o processo e lembrou que a questão da participação de armadores não é nova para o tribunal. O Tecon 10 ocupará uma área de 622 mil metros quadrados e terá capacidade para movimentar 3,5 milhões de contêineres por ano, sendo o maior terminal do tipo no Brasil, com investimentos estimados em R$ 5 bilhões.
O ministro Antonio Anastasia, do Tribunal de Contas da União (TCU), indeferiu nesta sexta-feira (30) o pedido do Ministério Público para paralisar o leilão do Tecon 10, terminal multipropósito no porto de Santos. A solicitação, feita pelo subprocurador Lucas Rocha Furtado, questionava o modelo de leilão da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que limita a participação de armadores que também possuem terminais.
Furtado argumentou que essa restrição fere o princípio da igualdade de condições e pode prejudicar a União, já que o leilão será realizado com base no valor de outorga. Anastasia, no entanto, considerou que não havia “pressupostos necessários” para a adoção da medida cautelar solicitada. Ele destacou que a questão da participação de incumbentes não é nova para o TCU.
Detalhes do Tecon 10
O Tecon 10 será instalado em uma área de 622 mil metros quadrados no bairro do Saboó, em Santos. O terminal terá capacidade para movimentar 3,5 milhões de TEUs por ano, sendo o maior do tipo no Brasil. Os investimentos previstos são de R$ 5 bilhões. O parecer da Antaq já foi encaminhado ao Ministério dos Portos e Aeroportos, que o enviou ao TCU, onde Anastasia é o relator do edital para o leilão.
A decisão do TCU permite que o processo de leilão prossiga, apesar das contestações. O modelo de leilão e as regras de participação continuam a ser um tema de debate entre os envolvidos no setor portuário.
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