O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) lançou uma consulta pública para receber sugestões sobre dez princípios para regular as redes sociais no país. A consulta ficará aberta até 17 de junho e busca garantir transparência e proteção dos direitos fundamentais. A coordenadora do CGI.br, Renata Mielli, afirmou que o objetivo é equilibrar o poder das plataformas com a responsabilidade pelos impactos negativos que podem causar. O documento define redes sociais como serviços digitais que permitem a criação e compartilhamento de conteúdos pelos usuários e destaca a importância de regular essas plataformas para proteger a democracia, a liberdade de expressão e promover um ambiente saudável de informações.
O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) lançou uma consulta pública para receber contribuições sobre dez princípios que visam a regulação de plataformas digitais de redes sociais. A consulta ficará aberta até 17 de junho e pode ser acessada na plataforma Diálogos.
A coordenadora do CGI.br, Renata Mielli, destacou que o objetivo é mobilizar a sociedade para avançar na regulação dessas plataformas. “Nosso entendimento é que esses princípios devem equilibrar o poder das plataformas com a responsabilização por efeitos nocivos causados à sociedade”, afirmou Mielli. O documento propõe que a regulação garanta transparência, proporcionalidade, respeito à diversidade e aos direitos humanos.
As redes sociais são definidas no documento como serviços digitais que permitem a criação, publicação e compartilhamento de conteúdos gerados por usuários. Além disso, enfatiza que essas plataformas operam por meio de mecanismos frequentemente monetizados por publicidade ou serviços pagos. O material ressalta a importância das redes sociais na formação de redes de informação e expressão.
Princípios da Regulação
Os dez princípios apresentados pelo CGI.br incluem a defesa da soberania nacional, a promoção de um ambiente de informações saudáveis, a preservação da liberdade de expressão e o estímulo à inovação. A proposta busca garantir a proteção dos direitos fundamentais e a manutenção da democracia no ambiente digital.
A consulta pública é uma oportunidade para que a sociedade participe ativamente do debate sobre a regulação das redes sociais, contribuindo para um futuro mais equilibrado e responsável na utilização dessas plataformas.
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