O projeto de exploração de petróleo na Foz do Amazonas está sendo criticado por não respeitar o direito de consulta das comunidades tradicionais, conforme a Convenção 169 da OIT, que o Brasil assinou. O Ibama negou a licença para a exploração, mas o governo Lula está pressionando para que ela seja liberada, desconsiderando os riscos ambientais e a oposição das comunidades indígenas. Essas comunidades afirmam que não foram consultadas sobre o projeto, que pode ameaçar seu modo de vida e o meio ambiente. A Petrobras, por sua vez, diz que fez reuniões com as comunidades, mas argumenta que a consulta não é necessária porque a perfuração está a mais de 500 km da costa. Organizações de direitos humanos e indígenas criticam essa falta de diálogo e alertam para os problemas que a exploração pode causar, como desmatamento e conflitos territoriais. Além disso, há preocupações sobre outros projetos no Pará que também não têm levado em conta a opinião das comunidades. Os povos indígenas exigem ser ouvidos, especialmente com a COP30 sobre mudanças climáticas se aproximando, onde querem garantir seus direitos e a preservação do meio ambiente.
O projeto de exploração de petróleo na Foz do Amazonas enfrenta forte oposição devido à falta de consulta prévia às comunidades tradicionais, conforme exige a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) negou a licença para a exploração, mas o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pressiona pela liberação, desconsiderando os riscos ambientais e as preocupações das comunidades indígenas.
As entidades indígenas, como a Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Amapá e Norte do Pará (Apoianp), celebraram a negativa do Ibama, afirmando que não houve consulta na região. O presidente Lula, em visita ao Amapá, defendeu o processo de licenciamento do bloco FZA-M-59, que abriga cerca de oitenta por cento da população indígena do estado. As comunidades locais se opõem ao projeto, alegando que ele ameaça o meio ambiente e seus modos de vida.
Pressão Política e Críticas
A pressão política para a aprovação da licença aumentou, mesmo com a recomendação contrária de técnicos do Ibama. Organizações de direitos humanos e ONGs ambientalistas criticaram a postura do governo, que ignora os riscos climáticos e ambientais. Luene Karipuna, coordenadora-executiva da Apoianp, destacou a contradição em não garantir o direito à consulta prévia. A Petrobras, por sua vez, afirmou ter realizado reuniões com comunidades tradicionais, mas a consulta prévia não se aplicaria, segundo a estatal, devido à distância da perfuração.
A coordenadora do Observatório de Protocolos Autônomos Comunitários, Liana Amin Lima, ressaltou que as violações do direito à consulta são recorrentes no Brasil, citando exemplos de grandes empreendimentos que ignoraram as comunidades locais. Ela criticou tentativas de regulamentação que visam restringir os direitos reconhecidos internacionalmente.
Desafios e Demandas das Comunidades
As comunidades indígenas também enfrentam desafios relacionados a outros projetos, como a construção da Ferrogrão e iniciativas de crédito de carbono, que estão sendo discutidas sem a devida consulta. A líder indígena Alessandra Korap Munduruku questionou como o governo pode negociar projetos sem ouvir os povos afetados. Ela enfatizou que a solução para os problemas ambientais passa pelo respeito aos direitos dos povos indígenas e pela preservação dos recursos naturais.
O governo do Pará, que sediará a Conferência das Partes (COP30) em 2025, afirmou que busca ampliar a participação das comunidades tradicionais nas discussões sobre mudanças climáticas. As comunidades exigem copresidência no evento para garantir que seus direitos e preocupações sejam ouvidos. A gestão de Lula iniciou um processo de escuta com representantes de povos tradicionais, mas a pressão pela exploração de petróleo na Foz do Amazonas continua a gerar tensões.
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