O ministro Luiz Fux, do STF, pediu informações à Câmara dos Deputados sobre a criação de uma CPI para investigar fraudes no INSS, atendendo a um pedido do deputado Nikolas Ferreira. Ele quer apurar os desvios relacionados a descontos indevidos em aposentadorias e pensões. O STF deu um prazo de dez dias para que a Câmara responda e também pediu informações à Polícia Federal e à Controladoria Geral da União sobre as investigações em andamento. Nikolas Ferreira argumenta que o STF pode determinar a instalação da CPI, como fez em casos anteriores. A oposição já conseguiu as assinaturas necessárias para a CPI, mas a decisão final cabe ao presidente da Câmara, Hugo Motta, que ainda está analisando outros pedidos de CPI.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, solicitou informações à Câmara dos Deputados sobre a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O pedido atende a uma solicitação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que busca apurar irregularidades em descontos de aposentadorias e pensões.
A Polícia Federal (PF) já se prepara para enviar ao STF parte das investigações sobre as fraudes, que envolvem indícios de participação de deputados e senadores em um esquema bilionário. Fux destacou a gravidade das fraudes e pediu informações também à Controladoria-Geral da União (CGU) e ao próprio INSS sobre as investigações em andamento.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem dez dias para responder ao pedido de Fux. A oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já reuniu o número necessário de assinaturas para a instalação da CPI, mas aguarda a autorização do presidente da Casa. Motta afirmou que precisa analisar uma lista de requerimentos de CPI antes de tomar uma decisão.
Nikolas Ferreira argumenta que o STF possui jurisprudência para determinar a instalação da CPI, como ocorreu em investigações relacionadas à pandemia de Covid-19. O ministro Fux também notificou a Advocacia-Geral da União (AGU) para que se manifeste sobre o caso em até quinze dias. Após esse prazo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deverá elaborar um parecer sobre o mandado de segurança apresentado por Ferreira.
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