O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação para cancelar um contrato de quase R$ 1 bilhão que o governo do Pará firmou para vender créditos de carbono a governos e empresas estrangeiras. O contrato, que foi anunciado pelo governador Helder Barbalho em setembro de 2024, prevê a venda de até 12 milhões de créditos gerados pela redução do desmatamento no estado entre 2023 e 2026. O MPF argumenta que essa venda é ilegal, pois não houve consulta às comunidades tradicionais, como exige a lei. Além disso, o órgão pede uma indenização de R$ 200 milhões por danos morais. O governo defende o contrato, afirmando que o dinheiro beneficiará as comunidades locais e que está ouvindo os povos da floresta. A coalizão Leaf, que inclui países como Estados Unidos e Noruega, está interessada na compra dos créditos. Recentemente, o governo estadual venceu uma disputa legal que poderia ter anulado o contrato, mas a situação continua tensa.
O Ministério Público Federal (MPF) protocolou uma ação para anular um contrato de quase R$ 1 bilhão firmado pelo governo do Pará com a coalizão Leaf, que envolve a venda de créditos de carbono. O acordo, anunciado pelo governador Helder Barbalho em setembro de 2024, prevê a venda de até 12 milhões de créditos gerados por reduções no desmatamento no estado entre 2023 e 2026.
O MPF argumenta que o contrato configura “venda antecipada”, o que é proibido pela lei 15.042, que regulamenta o mercado de carbono no Brasil. Além disso, o órgão afirma que não houve a consulta prévia às comunidades tradicionais, como exige a legislação. A ação pede uma indenização de R$ 200 milhões por danos morais à sociedade.
Defesa do Governo
O governador Barbalho defende que o contrato beneficiará os povos da floresta, afirmando que os recursos não irão para os cofres públicos, mas sim para os guardians da floresta. Durante o Fórum Lide COP30, ele destacou que o acordo está na fase de ouvir as comunidades tradicionais e que o estado projeta comercializar cerca de 300 milhões de toneladas de créditos de carbono até 2027.
A coalizão Leaf, que inclui governos dos Estados Unidos, Reino Unido, Noruega e Coreia do Sul, além de grandes corporações como Amazon e Walmart, busca adquirir os créditos do estado. A ação do MPF ocorre após uma decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que suspendeu uma recomendação anterior que pedia a anulação do contrato.
O governo do Pará não se manifestou até o fechamento desta matéria.
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