O Comitê de Direito das Crianças da ONU recomendou ao Brasil a proibição da militarização de escolas públicas. A sugestão foi apresentada durante a Revisão Periódica Universal, que avalia os direitos humanos em países-membros a cada quatro anos e meio. A proposta foi impulsionada por parlamentares do PSOL-SP, que denunciaram o programa de escolas cívico-militares […]
O Comitê de Direito das Crianças da ONU recomendou ao Brasil a proibição da militarização de escolas públicas. A sugestão foi apresentada durante a Revisão Periódica Universal, que avalia os direitos humanos em países-membros a cada quatro anos e meio. A proposta foi impulsionada por parlamentares do PSOL-SP, que denunciaram o programa de escolas cívico-militares em São Paulo, criado durante o governo de Tarcísio de Freitas.
O Comitê expressou preocupação com a violência sistemática contra crianças, especialmente em áreas urbanas pobres. A entidade citou as frequentes mortes e desaparecimentos de crianças durante operações militares e policiais em favelas. Além disso, o Comitê pediu ações urgentes para prevenir tais tragédias e garantir investigações independentes, com divulgação pública dos resultados.
Entre as recomendações, o Brasil deve fortalecer seu marco legal para proteger os dados pessoais das crianças e proibir o uso dessas informações em sistemas de inteligência artificial. O Comitê também sugeriu a rápida adoção de um projeto de lei que trata do conteúdo pornográfico gerado por inteligência artificial e a definição de critérios rigorosos para adoção, visando combater o tráfico de crianças.
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