A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou um projeto de lei que torna opcional o uso de paletó e gravata para advogados durante o verão, entre 10 de dezembro e 31 de março. A proposta, de autoria da deputada Tia Ju (Republicanos), aguarda sanção ou veto do governador Cláudio Castro (PL). O texto estabelece […]
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou um projeto de lei que torna opcional o uso de paletó e gravata para advogados durante o verão, entre 10 de dezembro e 31 de março. A proposta, de autoria da deputada Tia Ju (Republicanos), aguarda sanção ou veto do governador Cláudio Castro (PL).
O texto estabelece que a vestimenta será opcional em atividades administrativas e judiciais, exceto quando houver determinação contrária do órgão competente. A dispensa se aplica a audiências, sessões de julgamento e despachos com magistrados, entre outros atos nos Tribunais e órgãos Administrativos e Judiciários estaduais.
A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio, Ana Tereza Basilio, considera a aprovação uma vitória da advocacia, ressaltando a importância do conforto e da saúde dos profissionais. “Temos enfrentado altas temperaturas durante o verão há anos. Esta autorização é uma questão de humanidade”, afirmou.
Tia Ju destacou que o último verão registrou as maiores sensações térmicas da história, com recorde de 50,5ºC em 2023. A deputada argumentou que o uso de paletó e gravata em condições de calor extremo agrava a insalubridade e pode causar variações de pressão nos advogados.
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