O Supremo Tribunal Federal decidiu manter a inconstitucionalidade das mudanças na legislação eleitoral de 2021 que afetavam as “sobras eleitorais”. Cinco ministros votaram contra um recurso da Câmara dos Deputados, que tentava reverter essa decisão e salvar o mandato de sete deputados federais. O relator do caso, Flávio Dino, e outros ministros afirmaram que os argumentos da Câmara já tinham sido analisados e rejeitados anteriormente. A Câmara, liderada por Hugo Motta, alegou que a decisão do STF prejudica a segurança jurídica e que as mudanças de 2021 estabeleciam regras que limitavam a participação nas sobras eleitorais. Essa decisão do STF vai alterar a composição da Câmara dos Deputados, resultando na troca de sete deputados após as eleições de 2022, e o Tribunal Superior Eleitoral deverá recalcular as bancadas e diplomar os novos congressistas. O julgamento foi feito de forma virtual, sem pedidos de vista, confirmando a necessidade de regras claras nas eleições.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira, 24, manter a inconstitucionalidade das mudanças na legislação eleitoral de 2021, que impactam as “sobras eleitorais”. Cinco ministros votaram contra o recurso da Câmara dos Deputados, que buscava reverter essa decisão e preservar o mandato de sete deputados federais.
O relator do caso, Flávio Dino, e os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Edson Fachin sustentaram que os argumentos apresentados pela Câmara já haviam sido analisados e refutados anteriormente. Dino destacou que a Câmara apenas reiterou fundamentos considerados insuficientes pela Corte em março.
A Câmara, liderada pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), argumentou que a decisão do STF fere o princípio da segurança jurídica. Segundo ele, a Constituição exige que alterações nas regras eleitorais sejam aprovadas com pelo menos um ano de antecedência ao pleito. As mudanças de 2021 permitiam que apenas partidos com 80% do quociente eleitoral e candidatos com 20% desse índice concorressem às sobras.
Implicações da Decisão
A nova orientação do STF altera a composição da Câmara dos Deputados, resultando na troca de sete deputados após as eleições de 2022. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá acionar os tribunais regionais eleitorais para recalcular as bancadas e providenciar a diplomação dos novos congressistas.
O julgamento ocorreu em formato virtual, com os ministros apresentando seus votos eletronicamente. A análise foi concluída sem pedidos de vista ou destaque, consolidando a decisão do STF. A manutenção da inconstitucionalidade das mudanças eleitorais reafirma a posição da Corte sobre a necessidade de regras claras e justas nas eleições.
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